Nova legislação visa melhorar o cuidado psicológico e emocional no período gestacional
Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade com 12 votos, o projeto que institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB), agora aguarda apreciação do prefeito e, se sancionada, será publicada no Boletim Oficial.
Com a aprovação, a nova política prevê a realização de triagens e acompanhamento psicológico durante o pré-natal e o puerpério. Além disso, haverá o encaminhamento de gestantes com sinais de sofrimento psíquico para as redes de atenção psicossocial. Essa integração entre as equipes de Atenção Básica e maternidades é vista como fundamental para a construção de fluxos assistenciais adequados.
A vereadora Maria Amélia enfatizou, durante a sessão, a importância desse cuidado. “A experiência de sermos mais um ‘procedimento clínico’ na rotina de uma maternidade é irreparável para a mulher. A falta de preparo profissional, ausência de protocolos humanizados e desconsideração das necessidades emocionais e culturais das famílias produzem consequências psíquicas profundas, podendo levar a quadros graves de depressão e sofrimento,” afirmou.
Além da criação da política, o texto aprovado também contempla a campanha “Cuidando de quem Cuida”, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do município. Essa campanha será celebrada anualmente no dia 20 de maio, que marca o Dia Municipal da Saúde Mental Materna, a Promoção do Parto Humanizado e o Combate à Violência Obstétrica.
Durante a campanha, serão realizadas diversas atividades, incluindo palestras e rodas de conversa, além da distribuição de materiais informativos sobre os sinais de alerta da depressão pós-parto. O objetivo é sensibilizar a população e educar sobre a importância do cuidado emocional durante e após a gestação.
Outra proposta aprovada na mesma sessão foi a inclusão do projeto “Show Mulheres” no calendário de eventos oficiais da cidade. Idealizado pelo vereador Luís Flávio (PT), o evento ocorre anualmente em março e visa celebrar a vida das mulheres, além de denunciar todas as formas de violência contra elas. “O objetivo desse projeto é celebrar a vida das mulheres e ao mesmo tempo denunciar todo tipo de violência contra as mulheres e a arte,” destacou Luís Flávio.
O “Show Mulheres” teve sua primeira edição em 2002, com a participação de cinco cantoras, e já cresceu para incluir 20 artistas no Teatro Ariano Suassuna em 2025, mostrando a evolução e a importância do evento ao longo dos anos.
Em contrapartida, duas propostas foram retiradas da pauta. A primeira, que previa a adoção do CadÚnico como critério para avaliação socioeconômica relacionada à remissão de débitos tributários, foi retirada a pedido do líder do governo, vereador Jean Araújo (PP). O segundo projeto, do vereador Daniel Mariano (PL), que visava conceder medalha de mérito, também foi retirado. Ainda não há previsão para que essas propostas voltem a ser discutidas na Ordem do Dia.
No espaço da Tribuna Livre, a professora Giorgia Suzumura, diretora geral do Instituto Federal de São Paulo, abordou o tema “Mulheres na Ciência, Tecnologia e Educação – Inovação e Conhecimento: A presença feminina nas áreas de Ciência e Tecnologia”. Essa abordagem destaca a relevância das mulheres nesses campos e a necessidade de promover sua participação.
Vale ressaltar que a sessão ordinária é aberta ao público e teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal no YouTube da TV, garantindo assim maior acessibilidade e transparência nas discussões.