Navegando: Política

Legislação Histórica para o Bem-Estar AnimalO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante legislação visando a proteção dos animais afetados por desastres e acidentes. A Lei 15.355, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (12) e introduz a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Essa política será implementada de forma integrada entre União, estados e municípios, sendo fundamental que seja incorporada aos planos de contingência da Defesa Civil de cada região.Além disso, a nova norma estabelece responsabilidades claras tanto para o governo quanto para empreendedores, visando garantir que o bem-estar…

Decisão do STF sobre Moratória da SojaBRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retomar o julgamento referente à moratória da soja, um acordo que visa impedir a compra do grão proveniente de áreas da Amazônia Legal, incluindo porções do Maranhão. A decisão foi destacada no plenário presencial, o que significa que os votos dados anteriormente no ambiente virtual não serão mais considerados. A moratória, firmada entre empresas do agronegócio e entidades ambientais, é vista como crucial pelos ambientalistas, pois, segundo eles, tem contribuído para a redução do desmatamento na região nos últimos dez anos.O…

Empate Técnico e Polarização na Disputa PresidencialA recente pesquisa da Quaest, divulgada ontem, revela um empate técnico no segundo turno das eleições presidenciais entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Essa confirmação ressalta a polarização que marca a disputa, uma dinâmica que a própria Quaest classifica como “calcificação”. Contudo, essa calcificação ocorre entre os representantes do antipetismo e do lulismo, com os opositores se unindo em torno de qualquer candidato que se apresente contra Lula, algo que não se observou nas eleições de 2018, quando o presidente não contou com um sucessor apto a…

Uma Nova Política Nacional de Assistência JurídicaNo dia 11 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um importante Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência (Pnajov). A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), agora segue para apreciação no Senado. A aprovação ocorreu de forma unânime, com o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), sendo bem recebido pelos parlamentares.O texto do projeto visa oferecer uma assistência abrangente, incluindo todos os atos processuais e extrajudiciais que garantam proteção efetiva às vítimas. Além disso, a política prevê o encaminhamento…

Denúncia de Fake NewsO deputado federal André Fufuca, do PP-MA, utilizou suas redes sociais na quarta-feira, dia 11, para publicar uma nota de repúdio em relação ao que considera “ataques à honra” e tentativas de desestabilização política, especialmente por meio de mensagens fraudulentas disseminadas em massa pelo WhatsApp.Em uma sequência de cards postados no Instagram, Fufuca alertou que essas mensagens enganosas estão sendo compartilhadas em diversos grupos de conversa em todo o Maranhão. A assessoria do parlamentar destacou que o conteúdo das mensagens contém não apenas ataques pessoais, mas também informações distorcidas acerca de sua trajetória política, visando confundir a…

Iniciativa pela Humanização do Luto ParentalNa tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, de forma unânime com 12 votos, a criação da Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta foi elaborada pelos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB) e tem como meta oferecer um apoio humanizado às famílias que vivenciam a dor de perdas gestacionais, neonatais ou do falecimento de crianças com até seis anos.Uma das diretrizes da nova lei inclui a criação de espaços físicos distintos em hospitais para mulheres que enfrentam diagnósticos de anomalias graves, potencialmente…

Reunião Importante em BrasíliaNo último dia 11 de março, o governador Eduardo Leite se reuniu em Brasília com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O objetivo do encontro foi apresentar um estudo técnico elaborado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) que sugere uma atualização nos critérios que a União utiliza para formular a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A proposta evidencia a necessidade de incluir o Rio Grande do Sul nas políticas financiadas pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento.Acompanhado da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e do secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, Leite…

Guia Didático e Novo Portal de Dados AbertosA Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apresentou recentemente o Guia de Dados Abertos, um material acessível e didático que esclarece o conceito de dados abertos, sua utilização e como a população pode se envolver na promoção da transparência no DF. Essa iniciativa, que coincide com a celebração do Dia Internacional dos Dados Abertos, reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a transparência pública e inovação baseada em dados.A promoção da agenda de dados abertos é essencial para fortalecer a transparência e aprimorar a prestação de serviços públicos. “O Distrito Federal…

Desafios Jurídicos e Políticos na Caminhada de Cláudio CastroA situação política e jurídica do governador Cláudio Castro se torna cada vez mais complexa com o julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal está analisando recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e uma coligação adversária, que contestam a absolvição de Castro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O caso gira em torno de supostas irregularidades relacionadas ao abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o que tem gerado grande expectativa e análise crítica da sociedade.As informações mais recentes indicam que, embora os…

Darren Beattie Visita Bolsonaro na PrisãoDarren Beattie, um político de extrema direita e atual assessor sênior para a política em relação ao Brasil, teve sua visita a Jair Bolsonaro autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente brasileiro está em cumprimento de uma pena de 27 anos e três meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado. De acordo com as regras do sistema prisional, qualquer visita ao ex-presidente deve ter a anuência do relator do processo que o condenou, no caso, Moraes.A visita de Beattie está agendada para o dia 18 de março, entre…