Cenário Tenso na Cedae
No coração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae, uma disputa interna entre aliados do governador Cláudio Castro tem criado um clima de tensão e incertezas. Recentes movimentações políticas destacam a influência de Pampolha, Bacellar e suas respectivas equipes em meio a um contexto de pressões financeiras e decisões controversas. O episódio mais recente envolve a mobilização da sociedade civil em apoio ao código de conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente diante da crise enfrentada pelo Banco Master, que escancara as fragilidades do sistema.
Entre outubro e novembro, Pampolha — atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) — assegurou a nomeação de dois diretores na Cedae: José Ricardo Brito, que assume a Diretoria de Saneamento, e Philipe Campello, indicado para a Diretoria de Sustentabilidade, ambos ex-assessores de sua confiança. Por outro lado, Bacellar, mesmo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, conseguiu manter a influência na companhia ao manter Diogo Mentor, seu ex-advogado da campanha de 2022, como diretor jurídico.
Esses novos dirigentes, no entanto, têm enfrentado conflitos com o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, e com o diretor financeiro Antônio Carlos dos Santos, este último próximo a Castro. A primeira tensão notável ocorreu em outubro do ano passado, quando a Cedae, sob pressão do governo estadual, concordou em assumir uma dívida de R$ 946 milhões com a concessionária Águas do Rio, referente a uma suposta inconsistência na cobertura de esgoto em municípios que tiveram seus serviços privatizados em 2021.
Logo após a diretoria da Cedae ter concordado com o ajuste financeiro, Diogo Mentor emitiu um parecer jurídico rebatendo essa decisão, afirmando que não havia qualquer norma que obrigasse a companhia a pagar a conta, visto que a Cedae não era responsável pelos dados que fundamentaram a concessão.
Jogo de Empurra
Naquele momento do embate, havia uma iminente possibilidade de que, se a Cedae não assumisse a dívida, o governo seria obrigado a cobrir os prejuízos da Águas do Rio ou permitir um reajuste significativo nas contas de água dos consumidores, especialmente em um período próximo às eleições. O TCE-RJ chegou a barrar a entrada da Cedae nesse acordo, mas, com um novo voto de Pampolha, a situação foi liberada em novembro, logo após a nomeação de Brito, que era um colaborador próximo de Pampolha no governo.
Com a chegada de Brito à Cedae, uma nova negociação com a Águas do Rio foi interrompida. Essa tratativa previa que a estatal cobrasse uma dívida de R$ 811 milhões da concessionária, originada em um termo de compromisso assinado por Castro e Nicola, em julho de 2023, que concedia um desconto de 22% para a Águas do Rio na compra de água da Cedae.
O processo de cobrança ficou paralisado desde a nomeação de Brito até 14 de janeiro, quando o GLOBO questionou a Cedae sobre a situação. Após a consulta, Brito foi ágil ao solicitar a retomada das negociações com a Águas do Rio.
A concessionária, beneficiada pelo desconto, alegou que enfrentava sérios desafios para implementar a tarifa social de água, a qual atende 1,2 milhão de clientes em sua área de atuação. A Cedae contestou os cálculos apresentados pela Águas do Rio, mas acabou cedendo após o governo estadual assegurar que compensaria quaisquer prejuízos que a empresa estatal pudesse ter decorrentes do desconto.
O benefício foi extinto em 2024, após a Procuradoria Geral do Estado sugerir que a operação poderia configurar uma pedalada fiscal, uma prática considerada crime de responsabilidade. O parecer do procurador Felipe Derbli Batista alertou para o risco de que o termo de compromisso fosse interpretado como um financiamento do Tesouro através de uma estatal, o que levantou preocupações sobre uma possível má gestão dos recursos públicos.
Novos Capítulos na Crise da Cedae
Com a suspensão do benefício, a Águas do Rio foi obrigada a ressarcir a Cedae pelos R$ 811 milhões previamente descontados, com o governo do Rio atuando como fiador. No entanto, a situação se complicou quando o procurador-geral Renan Miguel Saad, nomeado por Castro, encontrou uma brecha para permitir que a dívida fosse paga através de obras, em uma espécie de permuta.
A Cedae exigiu, então, que a Águas do Rio instalasse um sistema de armazenamento de energia, mas as conversas foram interrompidas com as mudanças na diretoria. Sob pressão das movimentações dos aliados de Pampolha e Bacellar, o presidente da Cedae decidiu, no final de dezembro, recuar na decisão de pagar a dívida de R$ 946 milhões à Águas do Rio, alegando que o benefício tinha sido concedido com a orientação do governador para evitar aumento de tarifas aos consumidores. Contudo, a tarifa foi elevada mesmo assim.
Atualmente, o conselho de administração da Cedae pressiona a diretoria a tomar medidas judiciais contra a Águas do Rio, uma vez que considera ter sido prejudicada nas operações financeiras. Enquanto isso, a agência reguladora de saneamento, a Agenersa, estuda alternativas para essa situação conturbada. Com os aliados de Castro buscando preservar seus espaços na estatal, um edital de R$ 52 milhões que estava na diretoria de Saneamento foi transferido para a direção financeira, liderada por Antônio Carlos dos Santos. O resultado da licitação para um novo sistema de retenção de resíduos sólidos no sistema Guandu foi homologado, minando a influência do aliado de Pampolha.