Novidades sobre o Concurso TCE MA
O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) aguarda ansiosamente a publicação do edital, prevista para 2026. A expectativa é alta, especialmente após a sanção da Lei nº 12.787/2026, que trouxe importantes alterações ao Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do TCE. Com essa nova legislação, foram criadas 50 vagas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, exigindo nível superior e oferecendo um salário inicial atrativo de R$ 12.950,00.
A fase de escolha da banca organizadora já está em andamento, o que é crucial para o avanço dos trâmites do concurso, que não ocorre desde 2005. Entre as instituições que estão em disputa para organizar o certame, destacam-se a FGV, Cebraspe, Instituto AOCP e o IDECAN. Por enquanto, a expectativa é de que o concurso ofereça 118 vagas, distribuídas entre Auditor (62), Técnico (55) e Procurador (1), podendo haver um aumento no número de vagas com a criação do novo cargo.
O TCE MA é responsável por fiscalizar o uso dos recursos públicos no Estado do Maranhão e tem um papel fundamental na auditoria das contas públicas. Com a nova legislação, a instituição poderá ampliar seu quadro de servidores e aprimorar suas funções.
Expectativas e Avanços do Concurso TCE MA
A expectativa quanto à realização do concurso do TCE MA só aumenta, principalmente devido ao cenário atual, em que o órgão enfrenta a ausência de novos certames há mais de uma década. O último concurso, realizado em 2005, ofereceu apenas 17 vagas para a função de Analista de Controle Externo, além da formação de um cadastro reserva. Portanto, a abertura de novas vagas representa uma oportunidade significativa para profissionais qualificados no setor público.
Desde o início do processo de planejamento do concurso em 2021, houve diversos avanços. A Comissão responsável pelo certame foi formada e alterada em várias ocasiões, refletindo as necessidades e a dinâmica do TCE MA. Além disso, diversas datas foram importantes no cronograma, como a autorização do concurso em junho de 2024 e a confirmação da criação de novas carreiras por parte do presidente do órgão em dezembro de 2025.
Detalhes sobre a Nova Estrutura de Cargos
Com a recente sanção da Lei nº 12.787/2026, a estrutura de cargos do TCE MA foi aprimorada. A nova configuração inclui a Carreira de Especialista em Controle Externo, que abrange os cargos de Auditor e Técnico Estadual de Controle Externo, além da nova Carreira de Apoio ao Controle Externo, que introduz o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo.
Os requisitos para os novos cargos também foram estabelecidos. Para o Técnico Estadual de Controle Externo, é necessário ter o ensino médio completo, enquanto os Auditores e Analistas devem ter diploma de nível superior. A remuneração inicial varia de R$ 11.061,72 para os Técnicos até R$ 20.112,20 para os Auditores, além de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, que têm valores diferenciados de acordo com a idade do servidor.
O Papel do TCE MA na Fiscalização das Contas Públicas
O TCE MA exerce funções cruciais na supervisão do uso do dinheiro público no Maranhão, atuando em parceria com a Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores. O órgão emite pareceres técnicos sobre as contas dos executivos estaduais e municipais, fundamentais para a avaliação do Poder Legislativo na aprovação ou desaprovação das contas do governo.
Com a criação de novas vagas e a atualização da estrutura de carreiras, o TCE MA visa fortalecer sua capacidade de trabalho e melhorar a efetividade na fiscalização e na auditoria, essenciais para um bom manejo dos recursos públicos.
O que esperar do próximo concurso
O próximo concurso do TCE MA promete ser uma grande oportunidade para candidatos de várias áreas do conhecimento. Com a organização das provas e a definição da banca, as expectativas são altas. A abertura de novas vagas e a possibilidade de uma maior formação de profissionais qualificados no tribunal podem trazer um impacto significativo na qualidade da fiscalização das contas públicas no Maranhão.