Evento em São Paulo com Palestra de Luiz Fux
No dia 30 de março, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) acontecerá no Hotel Renaissance, em São Paulo. O evento, que chega à sua sexta edição, contará com a palestra inaugural do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que abordará o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. A realização é promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a palestra, os participantes poderão acompanhar o painel intitulado “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que será moderado por Jerônimo Goergen. Ele é o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Os debatedores incluem figuras de destaque no setor, como:
- Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992) e produtor rural;
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF);
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União (2009 a 2016).
Jerônimo Goergen salienta que as discussões sobre a modernização do Estatuto da Terra são essenciais para alinhar a legislação agrária com as novas realidades do Brasil. “A modernização fortalece a segurança jurídica, a livre iniciativa e promove o desenvolvimento sustentável no meio rural”, explica.
Ele também menciona seu Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que visa atualizar dispositivos do Estatuto para garantir maior autonomia aos contratos agrários. Isso é fundamental para refletir as transformações que o setor produtivo enfrenta atualmente.
De acordo com Goergen, debater a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é crucial para minimizar conflitos fundiários. “A busca por segurança jurídica não é apenas uma questão técnica, mas também essencial para facilitar a geração de empregos e investimentos no campo”, observa.
O evento, portanto, oferece uma plataforma qualificada para diálogos técnicos e institucionais, promovendo a troca de ideias entre diferentes visões com o intuito de contribuir para soluções equilibradas e sustentáveis no setor agropecuário.
Temas Diversificados em Debate
Além dos tópicos mencionados, o Congresso abordará outros temas relevantes, como seguro e financiamento rural, regulamentação e a transição da Reforma Tributária, bem como incentivos para a segurança climática, que serão discutidos em três painéis distintos.
Renato Buranello, presidente do IBDA, destaca que o agronegócio brasileiro enfrenta um momento de crescente complexidade. A volatilidade climática e a necessidade de adaptação às reformas estruturais recentes tornam a gestão de riscos uma prioridade. “Ajustar-se a esse novo ambiente regulatório é essencial para garantir segurança jurídica e manter a competitividade do agronegócio”, afirma.
O Congresso terá início às 9h e terminará às 18h no Hotel Renaissance, em São Paulo. As inscrições para participar presencialmente ou online podem ser feitas no site oficial do evento: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão online será gratuita e as inscrições estarão abertas até o dia 29 de março, ou até o preenchimento das vagas disponíveis.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) se dedica ao estudo do Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). O IBDA atua como um observatório para a formulação de políticas públicas e para a interpretação das normas que regulam o setor. O instituto é comprometido com a disseminação de conhecimentos específicos sobre o regime jurídico do agronegócio e realiza estudos técnicos que contribuam para seu desenvolvimento e aprimoramento.