Redução nas Emendas para Educação e Aumento nos Recursos Sociais
O Congresso Nacional anunciou uma significativa diminuição de 10% nas emendas destinadas à educação para o ano de 2026. Em contrapartida, as previsões de despesas indicadas por deputados e senadores para a assistência social sofreram um aumento expressivo de 57%. Esses recursos abrangem iniciativas que vão desde a entrega de refeições até o custeio de unidades voltadas para a acolhida de pessoas que enfrentam problemas com álcool e drogas.
Além disso, o Orçamento indica uma ampliação de 16,4% na verba destinada a ações de urbanismo, a qual será utilizada para a construção de novas vias e a realização de reparos em praças públicas, entre outras obras necessárias.
A alteração nas emendas coincide com o ano eleitoral, quando é comum que os parlamentares busquem ações que garantam maior visibilidade social. Notavelmente, pela primeira vez, alguns pagamentos das indicações do Congresso serão obrigatórios antes do início da disputa eleitoral.
Esses dados fazem parte de um relatório que será divulgado nesta sexta-feira (6) pela Central das Emendas, uma plataforma que apresenta e cruza informações sobre o Orçamento.
A Transparência do Orçamento e as Emendas Pix
No contexto do debate sobre transparência promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas denominadas como Pix também registraram queda pelo segundo ano consecutivo, totalizando R$ 6,93 bilhões no Orçamento. Essa quantia representa uma redução de 1,2% em relação ao ano anterior.
Essas emendas individuais permitem que os parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios, mas decisões do STF exigem que um plano de uso da verba seja apresentado.
O relatório ainda aponta que a verba discricionária do governo federal aumentou em 11,3% em relação ao ano anterior, enquanto os recursos oriundos das emendas tiveram um crescimento de 2,9%. Esta parte do Orçamento é destinada a investimentos e à manutenção de políticas públicas, sendo gerida de forma mais flexível, já que não se destina a pagamentos fixos como salários.
Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, explicou que os parlamentares optaram por cortar parte das indicações para destinar mais recursos ao fundo eleitoral. “Percebe-se uma escolha dos parlamentares em separar dinheiro para o fundo, em vez de interferir na política nacional por meio das emendas de bancada estadual”, comentou Bondarovsky, também pesquisador associado da PUC-Rio.
Prioridades das Emendas em 2026
Para o ano de 2026, a saúde continua a ser a área mais favorecida pelas emendas, com aproximadamente R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados aos deputados e senadores.
A predominância de emendas direcionadas ao Ministério da Saúde se justifica pela obrigação de destinar ao menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais para essa pasta. Geralmente, os recursos são repassados para as secretarias locais, que utilizam a verba para custear hospitais e ambulatórios.
Por outro lado, os recursos para assistência social saltaram de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, o que pode ser um atrativo para os parlamentares, pois os aproxima da população em situação de vulnerabilidade. Bondarovsky destaca: “A população mais pobre tem um contato frequente com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e com o serviço de cadastro no CadÚnico. Com mais verba, é possível realizar mais entregas nesses locais”.
No entanto, o setor educacional viu uma redução de R$ 174,9 milhões em 2026, totalizando R$ 1,54 bilhão, tornando-se o quarto principal destino das indicações parlamentares.
Impacto das Emendas e Desafios para o Governo
Desde 2015, o Congresso implementou diversas mudanças, incluindo alterações na Constituição, para ampliar o controle e o montante das emendas. Atualmente, as indicações individuais e das bancadas estaduais são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório.
O aumento do controle do Congresso sobre o Orçamento tornou-se evidente a partir de 2020, quando as emendas empenhadas saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Este crescimento foi influenciado pela chamada emenda do relator, que o STF declarou inconstitucional em 2022.
Em 2026, espera-se que as emendas representem mais de um terço da verba de cinco ministérios, com controle chegando a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.
Bondarovsky observa que essa dependência das emendas parlamentares dificulta o planejamento do governo. “Quando surgem problemas, a população tende a reclamar diretamente do prefeito, governador ou presidente. Já em relação aos deputados, as queixas costumam ser sobre o comportamento e as escolhas, mas raramente são atribuídas a eles os problemas enfrentados no cotidiano”, conclui.