Reduções Orçamentárias Prejudicam a Educação Profissional
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), responsável por representar reitoras e reitores dos Institutos Federais, Cefets e do Colégio Pedro II, expressa intensa preocupação com os cortes orçamentários impostos pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
A redução total ultrapassa R$186,8 milhões, afetando diretamente o orçamento das instituições da Rede Federal. Essa situação se torna ainda mais alarmante quando consideramos os cortes transversais em agências de fomento, como a Capes e o CNPq, que têm um impacto direto na manutenção de bolsas para pesquisa e extensão, atividades ligadas às licenciaturas, além do desenvolvimento científico e tecnológico dessas instituições.
É importante notar que o valor cortado para 2026 é o dobro do que foi registrado em 2025, evidenciando um cenário complicado. Este contexto de cortes acontece em um momento crucial, uma vez que a Rede Federal está em meio a um plano de expansão e intensifica campanhas essenciais, como a de alimentação escolar, que visa assegurar a segurança alimentar de milhares de estudantes da Educação Profissional, Científica, Tecnológica e Fundamental, impactando diretamente a permanência e o sucesso acadêmico dos alunos.
Histórico de Recursos Insuficientes Desde 2016
Desde 2016, a Rede Federal tem enfrentado uma realidade marcada pela falta de recursos suficientes. Atualmente, as instituições estão funcionando com um orçamento que remete a níveis de 2014, mesmo diante do crescimento significativo no número de campi e matrículas na última década. A dependência de recomposições orçamentárias anuais e de emendas parlamentares gera uma instabilidade que dificulta o planejamento estratégico das instituições.
Surpreendentemente, parece contraditório que, em um ano em que o Parlamento aprovou medidas tão importantes, como o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, ocorra um corte tão expressivo na Lei Orçamentária Anual das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT). Essa ação compromete a execução de políticas públicas educacionais e a manutenção das atividades essenciais das unidades educacionais.
A Importância do Investimento na Educação Profissional
O Conif reitera que o investimento na Educação Profissional é fundamental para a soberania nacional, inclusão social e construção de um Brasil mais justo e igualitário. A redução dos investimentos na educação pública de qualidade representa um retrocesso e provoca danos incalculáveis no médio e longo prazo.
O conselho reafirma seu compromisso de dialogar. O fortalecimento da educação pública não deve ser um tema de confronto, mas de união nacional. O Conif coloca-se à disposição das lideranças do Congresso Nacional e do Governo Federal para que, juntos, possamos desenvolver soluções técnicas e políticas que assegurem a sustentabilidade das instituições de ensino.
Brasília (DF), 23 de dezembro de 2025.