Comissão de Ética Arquiva Denúncia Contra Ex-Ministro da Saúde de Bolsonaro

Decisão da Comissão de Ética

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu arquivar a denúncia apresentada contra Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde durante o governo Bolsonaro. A acusação envolvia supostas irregularidades nos repasses realizados pela pasta ao município de Imperatriz, no Maranhão, o segundo maior do estado.

Segundo Mandetta, o Ministério da Saúde autorizou o envio de aproximadamente R$ 2,2 milhões destinados à reestruturação da rede de cuidados de urgência e emergência pediátrica após um incêndio no Hospital Municipal de Pediatria, conhecido como Socorrinho, que ocorreu em março de 2019.

A prefeitura de Imperatriz havia declarado situação de emergência na saúde pública devido aos danos causados pela tragédia, que comprometeram o funcionamento do sistema de saúde local.

Em 2020, o ex-deputado Hildo Rocha (MDB-MA), aliado do então presidente Jair Bolsonaro, fez acusações contra Mandetta, sugerindo que ele estaria envolvido em um esquema de desvio de recursos, supostamente beneficiando o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. Essa denúncia surgiu em um contexto de tensão entre Mandetta e Bolsonaro, que culminou na demissão do ex-ministro logo no início da pandemia da Covid-19.

O conselheiro Bruno Lemos, que atuou como relator do caso, enfatizou que os elementos disponíveis sugerem que a situação se tratava de um episódio emergencial. Lemos observou que a denúncia se baseava apenas em alegações de terceiros e não apresentava provas concretas que indicassem falhas na gestão do ex-ministro.

Com a recomendação de Lemos, a Comissão decidiu pelo arquivamento da denúncia, uma vez que não foram encontrados indícios de conduta que desrespeitasse os padrões éticos exigidos para a função. Essa decisão, a seu ver, demonstrou a falta de fundamentos que justificassem a abertura de um processo de apuração ética contra Mandetta.