Suspeições e Cargos de Confiança
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, autorizou o governo local a utilizar nove imóveis públicos para cobrir o déficit bilionário do Banco de Brasília (BRB) no contexto do caso Master. Curiosamente, o desembargador tem dois filhos ocupando cargos de confiança na administração de Ibaneis Rocha (MDB). Roberval, que é homônimo do pai, trabalha na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto seu irmão, Rôberson, exerce funções na Secretaria de Economia.
Procurado para se manifestar sobre a situação, o desembargador não fez comentários. O TJDFT ressaltou que seus magistrados não estão autorizados a discutir decisões judiciais. Rôberson Belinati também não respondeu às perguntas. Já Roberval Belinati não se manifestou, mas o espaço permanece aberto para futuras declarações. O comunicado da Corte está disponível ao final desta reportagem.
A autorização do desembargador se deu após o governo Ibaneis alegar que o BRB enfrentaria risco de liquidação ou intervenção federal caso não recebesse um aporte financeiro para solucionar a crise gerada pelo negócio com a Master.
Conforme relatado na Coluna do Estadão, cerca de uma hora antes da decisão favorável ao Executivo, o processo havia sido analisado por dois desembargadores, ambos se recusando a julgá-lo. Um deles, Alfeu Machado, declarou-se suspeito, afirmando “por motivo de foro íntimo”. Essa situação ocorre quando um juiz reconhece ter alguma relação pessoal com uma das partes envolvidas no processo, o que levanta questões sobre a imparcialidade na análise.
Detalhes sobre os Cargos
Roberval José Resende Belinati, que possui o mesmo nome que seu pai, ocupa um cargo comissionado de assistente na Codeplan, recebendo um salário de aproximadamente R$ 9,8 mil mensais e, segundo informações, possui a carteira de trabalho assinada. Ele foi nomeado para o cargo em maio de 2019, logo nos primeiros meses da gestão de Ibaneis.
Rôberson José Resende Belinati, por sua vez, atua como assessor especial na Secretaria de Economia do Distrito Federal, com um salário de R$ 11,8 mil mensais, também com carteira de trabalho assinada. Ele está no cargo desde novembro de 2023, já no segundo mandato de Ibaneis Rocha.
Em um comunicado oficial, o TJDFT reafirmou que magistrados estão proibidos de comentar decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Qualquer questionamento relacionado à decisão judicial deve seguir os trâmites legais adequados.