Novas Diretrizes e Ações do MDHC
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em outubro de 2025, marcou um importante passo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acolhimento e à proteção da comunidade LGBTQIA+. Através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), foram lançados novos recursos estratégicos que visam combater a violência, promover a cidadania e estruturar ações efetivas em prol dos direitos dessa população.
Entre os principais anúncios, destacam-se as publicações dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, que incluem os volumes 4 e 5. Essas cartilhas sistematizam avanços significativos nas políticas de acolhimento e abordam a atuação do Estado no enfrentamento da violência LGBTQIAfóbica.
Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, enfatizou que essas novas publicações são fundamentais para a vida e a dignidade da população LGBTQIA+. “Esses volumes representam entregas essenciais da 4ª Conferência, consolidando políticas que salvam vidas e promovem a cidadania. São ferramentas indispensáveis que permitirão a profissionais e movimentos sociais dialogar e construir políticas públicas nos territórios”, destacou.
Acolhimento como Direito Humano
O volume 4 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania é voltado para o Programa Acolher+, uma iniciativa nacional que visa fortalecer as Casas de Acolhimento como espaços seguros de proteção e garantia de direitos para pessoas LGBTQIA+ em situações vulneráveis. Este documento reúne princípios e diretrizes do programa, reconhecendo o acolhimento como um direito humano fundamental para aqueles que enfrentam rompimentos familiares, expulsões de casa ou violências motivadas por sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
As Casas de Acolhimento LGBTQIA+ desempenham um papel essencial ao oferecer abrigo seguro e apoio psicossocial. Elas também facilitam o acesso à saúde, educação e assistência jurídica, ajudando na reconstrução de vidas com dignidade e autonomia. O impacto do Programa Acolher+ é palpável nas histórias de pessoas que encontraram apoio nessas casas. Danny Braskys, uma moradora de uma das casas em São Paulo, relatou sua experiência positiva: “Aqui, o acolhimento é bom. Não tenho do que reclamar”, afirmando que é crucial ampliar espaços similares no país, especialmente para mulheres trans, incluindo aquelas com deficiência, que ainda enfrentam barreiras significativas.
Fortalecimento da Segurança Pública
O volume 5, por sua vez, introduz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP) para casos de violência LGBTQIAfóbica. Esta ferramenta inovadora foi concebida para aprimorar a atuação das forças de segurança pública diante de crimes motivados por preconceito e discriminação, sendo direcionada às Polícias Civil, Militar e Federal.
Num país que registra altos índices de violência contra a população LGBTQIA+, a cartilha se torna um recurso vital, com dados alarmantes que evidenciam a vulnerabilidade de travestis e mulheres trans. O GOpE-POP orienta sobre atendimento humanizado, registro correto das ocorrências e encaminhamento das vítimas para redes de proteção, fortalecendo a confiança do cidadão nas instituições. Ao padronizar os procedimentos policiais, o guia busca também enfrentar a subnotificação de crimes e reforçar a responsabilização de agressores.
De acordo com Symmy Larrat, esse material é crucial para o diálogo entre os operadores da segurança pública e do sistema judiciário, especialmente em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que equiparou a violência contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de racismo. “O volume que lançamos é uma ferramenta potente para assegurar que os direitos da população LGBTQIA+ sejam respeitados e que haja uma resposta eficaz às agressões que enfrentam”, concluiu a secretária.