Ameaça de Suspensão de Serviços de Saúde
A Prefeitura do Rio de Janeiro está prestes a interromper serviços de saúde e fechar unidades devido a uma dívida que ultrapassa R$ 1,3 bilhão, que o governo do estado deve ao município. Em um ofício enviado na última quinta-feira à Secretaria Estadual de Saúde, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, expressou a urgência na regularização dos repasses. Esse pedido surge apenas quatro dias após a saída do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Soranz, que continua à frente da pasta mesmo com a mudança na gestão da prefeitura, destaca que a situação é crítica e requer atenção imediata.
Um segundo documento, remetido no mesmo dia, informa que, após quatro meses sem receber os pagamentos, a assistência à saúde no sistema prisional será suspensa a partir de 1º de abril, colocando em risco a saúde de milhares de detentos e profissionais que atuam nas unidades. Ao ser questionado, o governo do estado negou as alegações e afirmou que desde 2021 já repassou R$ 1,6 bilhão à saúde da capital, conforme a íntegra da nota que publicado no final da matéria.
Impacto da Dívida na Saúde Pública
Em entrevista ao GLOBO, Soranz afirmou que o estado reconhece a dívida existente, mas não apresenta soluções concretas ou um cronograma para o pagamento. Ele ressaltou que, devido à inadimplência crescente, a política pública de saúde está sendo severamente afetada. “Estamos vendo um impacto direto desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é a espinha dorsal do sistema de saúde”, afirmou.
O secretário alertou que a Prefeitura está se forçando a fazer rearranjos orçamentários para manter os serviços, mas isso tem gerado um prejuízo significativo. “A cada ano, recebemos menos recursos e isso já passou do limite aceitável”, completou.
Recorrência dos Atrasos e Consequências
Os atrasos nos repasses, de acordo com Soranz, são uma constante e têm se agravado nos últimos anos. Em 2022, cerca de R$ 300 milhões não foram repassados, e uma parte desses valores só foi recuperada por meio de ações judiciais. Atualmente, cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal, enquanto as Clínicas da Família atendem quase cinco milhões de habitantes. A escassez de recursos já impacta serviços essenciais, incluindo programas de assistência farmacêutica e tratamentos complexos, como a terapia renal, que atualmente atende cerca de 4 mil pacientes.
Por outro lado, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que as cobranças feitas pela prefeitura são contestáveis, pois incluem convênios que foram encerrados, programas que não foram formalmente acordados entre os níveis de governo ou que já foram descontinuados. O órgão também destacou que o estado mantém uma rede própria de saúde na capital, que conta com 16 UPAs, dois grandes hospitais gerais, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, além de lembrar que o Samu 192 é gerido e financiado pelo governo estadual.
Valores em Atraso e Impacto Estadual
Documentos obtidos pelo GLOBO mostram uma tabela que detalha os montantes em atraso por programas da rede pública cofinanciados pelo Estado do Rio. Em 2026, programas como a atenção primária, que já deve mais de R$ 97 milhões, e o Laços – Rede Materno Infantil, junto ao Hospital Pedro II, ambos com cerca de R$ 40 milhões em pendências, aparecem entre os mais afetados pela falta de repasses financeiros.
Soranz enfatizou que a dívida não afeta apenas a capital, mas municípios em todo o estado. “O Rio tem uma situação um pouco mais favorável por conta de recursos próprios, mas o impacto é abrangente”, argumentou.
Resposta do Governo Estadual
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) se manifestou em relação às cobranças e negou a existência de uma dívida de R$ 1 bilhão referente aos repasses de saúde devidos ao município. O governo declarou que os repasses obrigatórios têm sido realizados de forma regular e investiu R$ 1,6 bilhão na saúde da capital entre 2021 e 2025. As cobranças, que, segundo a prefeitura, são devidas desde 2013, incluem convênios encerrados e programas que não foram formalmente pactuados.
É relevante destacar que o governo estadual investe recursos para manter e operar sua própria rede na capital, que inclui 16 UPAs, dois grandes hospitais, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro. Vale mencionar que o Rio de Janeiro é o único município em que o Samu 192 é gerido e custeado pelo governo do estado.