Paes defende eleições diretas e critica sucessão indireta
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes (PSD), manifestou apoio à realização de eleições diretas para o mandato-tampão. Em uma mensagem direcionada a aliados e divulgada nas redes sociais durante a madrugada, Paes destacou que a votação proposta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para selecionar o substituto temporário do ex-governador Cláudio Castro (PL) é uma manobra política destinada a garantir a permanência de seu grupo no poder.
A renúncia de Castro, ocorrida na última segunda-feira (23), se deu um dia antes de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, nas quais foi reeleito no primeiro turno. A continuidade de Castro no cargo teria resultado em sua cassação pela Justiça Eleitoral, o que, segundo a legislação, exigiria a realização de eleições diretas.
Juristas e membros do PSD, partido de Paes, entendem que a renúncia de Castro foi uma estratégia para evitar um julgamento desfavorável e suas consequências legais. Apesar do clamor pela realização de pleitos diretos, na noite de quarta-feira (25), o TSE confirmou que a escolha do governador-tampão seguirá o procedimento estabelecido pela Alerj, conforme a Constituição do Rio, que determina a eleição indireta nos últimos dois anos de um governo estadual.
“Diretas já! A população deveria ter o direito de escolher. A interpretação de diversos juristas é de que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas. Como podemos decidir com justiça num colegiado onde a maioria, muitos dos quais foram eleitos com o esquema desvendado, pertencem ao grupo político que foi cassado pelo TSE?”, questionou Paes em sua mensagem.
Além disso, o ex-prefeito anunciou que está disposto a se candidatar, caso a Justiça decida mudar seu entendimento e convoque uma eleição direta. “Colocarei meu nome como candidato, seja nas diretas ou nas eleições de outubro, mas é fundamental que a Justiça, que demorou a agir no caso Ceperj, tenha a devida atenção sobre a situação do Rio”, afirmou Paes, referindo-se ao caso pelo qual Castro foi condenado por contratar cabos eleitorais de forma ilícita durante a campanha de 2022.
STF e as regras das eleições
Paes também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por levar ao plenário virtual o julgamento de outra ação do PSD relacionada às eleições para o mandato-tampão. O partido questiona as regras do pleito indireto, e o relator da ação é o ministro Luiz Fux, que, em seu voto, atendeu aos pedidos do grupo de Paes. Entretanto, nos bastidores, há rumores de que a Corte pode reverter as decisões de Fux, retornando às regras originais aprovadas pela Alerj.
“Além disso, o pleno do STF está deliberando de forma virtual se as regras aprovadas por esse mesmo colegiado para as eleições indiretas devem ser mantidas ou se se manterá a decisão do ministro Fux, que exige os prazos da lei eleitoral de seis meses de desincompatibilização para inscrição de candidaturas na eleição indireta. Derrubar a decisão do ministro Fux quase certamente resultará na eleição de um candidato que representa a continuidade do governo recém-cassado. Como ter eleições limpas no Rio em outubro com essa turma no poder?”, indagou Paes.