Cerimônias Marcam Conclusão do Ensino nas Penitenciárias
Em dezembro, celebrações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul destacaram a conclusão de etapas da educação formal por mais de 1.200 alunos dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). No último semestre de 2023, mais de 700 detentos finalizaram o Ensino Fundamental, enquanto cerca de 500 alcançaram a conclusão do Ensino Médio.
Atualmente, a Polícia Penal mantém laços com 29 NEEJAs, que funcionam como pequenas escolas dentro das penitenciárias, oferecendo formação acadêmica a pessoas privadas de liberdade. Neste segundo semestre, um total de 4.186 apenados estavam matriculados no Ensino Fundamental, com 2.080 no Ensino Médio. As instituições contam com mais de 400 professores, 243 salas de aula e 8.033 vagas autorizadas em todo o Estado.
Primeira Turma de Ensino Médio da PECS
No dia 5 de dezembro, 18 apenados da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) comemoraram a conclusão do Ensino Médio. Para Éder Carlos Schilling, delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, essa cerimônia representa um marco histórico. “É um momento significativo para a educação prisional na região. Este é um passo crucial para a ressocialização. O sucesso se deve ao trabalho conjunto da Polícia Penal e da Secretaria da Educação do Estado”, enfatizou.
Formaturas em Diversas Unidades Prisionais
As formaturas ocorreram em toda a região. No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), 13 alunos finalizou o Ensino Fundamental e sete completaram o Ensino Médio em 10 de dezembro. Os formandos pertencem às turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, localizado em Venâncio Aires. Na 8ª Região, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires também celebrou, em 11 de dezembro, a formatura de 19 alunos que concluíram o Ensino Médio.
Na 1ª Região Penitenciária, que concentra o maior número de formandos, mais de 400 pessoas finalizaram o Ensino Básico neste semestre. O Complexo Prisional de Canoas foi palco da formatura do NEEJA Nelson Mandela em 19 de dezembro, onde 63 apenados concluíram o Ensino Fundamental e 51 o Ensino Médio. Na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos finalizou a etapa do Ensino Médio.
Importância da Educação no Contexto Prisional
Para Tamires Viegas, coordenadora técnica da 1ª Região, a conclusão de etapas educacionais no ambiente prisional é um indicador essencial para a promoção da cidadania e a efetivação dos direitos estabelecidos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esse resultado demonstra que a educação é um pilar fundamental na política de ressocialização, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e para a construção de novas oportunidades de vida”, avaliou.
Remição de Pena e Educação
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê o benefício de Remição de Pena pelo Estudo, permitindo que o condenado reduza um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em, no mínimo, três dias, com um limite de quatro horas por dia. Esse benefício é válido para atividades educativas reconhecidas, como ensinos Fundamental, Médio, Superior, profissionalizante ou de requalificação.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, ressaltou a importância social da educação no sistema carcerário, afirmando que a formação vai além do simples encerramento de um ciclo: “A educação no ambiente prisional é uma das ferramentas mais eficazes para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve a dignidade. O DTP continuará investindo em iniciativas que promovam cidadania e inclusão”, garantiu.