O que é a EJA?
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba, em Minas Gerais, destinada a atender os jovens e adultos que não tiveram a chance de frequentar a escola na idade convencional. Essa modalidade educacional permite que aqueles que não conseguiram finalizar os estudos recuperem o tempo perdido, oferecendo uma nova oportunidade para reingressar no ambiente escolar.
Quem pode participar?
O serviço é voltado para pessoas a partir de 18 anos que já tenham concluído o Ensino Fundamental. Essa faixa etária é especialmente importante, pois reconhece que a educação não deve ter prazos definidos e que muitos podem ter diferentes trajetórias de vida que interferem no acesso ao ensino.
Como acessar o serviço?
A EJA em Além Paraíba é um serviço plenamente digital, o que facilita o acesso às informações e à matrícula. Para se inscrever, os interessados precisam apresentar alguns documentos essenciais: certidão de nascimento, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e, se necessário, declaração de transferência ou histórico escolar de outra instituição de ensino.
Localização e atendimento
Os interessados devem se dirigir à Rua Coronel Castelo Branco, nº 186, na Vila Laroca, onde estão localizadas as escolas que oferecem o programa. As instituições de referência para o atendimento são a Escola Municipal Fausto Gonzaga e a Escola Municipal Jardim Paraíso.
O atendimento para informações é imediato, embora as matrículas dependam da disponibilidade de vagas. O serviço da EJA é gratuito, reforçando o compromisso da Prefeitura em promover a educação inclusiva e acessível.
Canais de comunicação
Os usuários podem entrar em contato através de diferentes canais. A Secretaria Municipal de Educação está disponível presencialmente nas escolas indicadas, assim como pelo telefone (32) 3466-5150. Além disso, um e-mail específico é oferecido para consultas, garantindo que todos possam obter informações de forma prática e rápida.
Compromissos da Secretaria
A administração municipal se compromete a garantir um atendimento cordial, claro e eficiente para todos os usuários. A Secretaria Municipal de Educação prioriza a transparência nas informações, assegurando que os dados sobre os serviços prestados estejam sempre atualizados e acessíveis. É importante destacar que a inclusão é uma prioridade, e nenhuma pessoa será discriminada no acesso aos serviços oferecidos.
Os prazos para a execução dos serviços são cumpridos rigorosamente, e a Secretaria mantém canais permanentes de comunicação com a comunidade. Qualquer reclamação será tratada com prioridade, reafirmando a responsabilidade da administração em manter um diálogo aberto com a população.
Legislação de apoio
A Educação de Jovens e Adultos é respaldada por uma série de legislações que garantem o direito à educação. A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 a 214, estabelece a educação como um direito de todos. A Lei Federal nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também fundamenta as ações do EJA, além de outros dispositivos legais que fortalecem o compromisso com a educação de qualidade.
Informações adicionais
Todos os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, incluindo a EJA, são totalmente gratuitos. Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem utilizar os canais de comunicação disponíveis. É fundamental que a comunidade escolar e os pais mantenham um diálogo contínuo com a Secretaria, assegurando que as necessidades educacionais sejam atendidas de maneira eficaz.
Vale lembrar que serviços que dependem de vagas, como creches e transporte escolar, estão sujeitos à disponibilidade, respeitando os critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria. Os documentos emitidos têm validade de acordo com as normas vigentes na rede municipal de ensino.
Essa iniciativa é uma demonstração clara do compromisso da Prefeitura Municipal de Além Paraíba com a educação, proporcionando a todos os cidadãos a chance de aprender e se desenvolver. Com a EJA, a expectativa é que mais jovens e adultos possam retomar seus estudos e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.