A Análise Crítica das Emendas Parlamentares
Uma investigação recente revelou que, em 2025, um montante expressivo de R$ 1,7 bilhão foi destinado via emendas parlamentares a Organizações Não-Governamentais (ONGs) que, surpreendentemente, não têm funcionários ou sede. Esses dados, coletados pela equipe do GLOBO, evidenciam que muitas dessas entidades atuaram apenas como intermediárias, facilitando a liberação de verbas sem realmente executar os projetos para os quais estavam tecnicamente responsáveis. Essa situação levanta sérias preocupações sobre a eficácia da gestão de recursos públicos, especialmente considerando que as ONGs formalmente designadas para receber os fundos não possuem estrutura para tal.
Os dados mostram que o estado do Rio de Janeiro, onde a ONG Ibratec está localizada, é um dos maiores receptores de recursos, acumulando impressionantes R$ 951,9 milhões entre 2019 e 2025. O Distrito Federal e São Paulo seguem na lista, recebendo R$ 606 milhões e R$ 589,7 milhões, respectivamente. O deputado Dani Cunha, ligado ao tema, destina parte significativa de suas emendas a essa ONG, totalizando R$ 6,4 milhões. Contudo, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um ‘potencial prejuízo’ de R$ 493 mil, relacionado a casos de superfaturamento e a não execução dos objetos contratados, como a compra de materiais esportivos.
Denúncias e Respostas das Entidades
Quando questionados sobre as irregularidades, tanto Dani Cunha quanto Juninho do Pneu não se pronunciaram. Por sua vez, a ONG Ibratec alegou ter estrutura adequada e informou que a verba em questão, apontada como super faturada, foi devolvida. Segundo a entidade, “as observações apresentadas são vistas como oportunidades legítimas de aprimoramento da gestão e de fortalecimento do terceiro setor”.
Outro caso emblemático envolve uma ONG em Fortaleza, que recebeu R$ 15,2 milhões em emendas nos últimos cinco anos. Em uma fiscalização, os auditores da CGU ficaram perplexos ao não encontrar atividade alguma na sede da entidade, que se limitava a contar com uma impressora vazia. O Instituto Future de Juventude, que recebeu R$ 7,8 milhões do deputado Moses Rodrigues, foi alvo de críticas, pois os auditores não conseguiram verificar qualquer atividade operacional.
Desdobramentos e Investigação Cautelosa
O relatório da CGU sobre o Instituto Future apontou que a ONG se utilizava de subcontratações para realizar serviços, operando apenas como uma ponte entre os recursos e as empresas contratadas. No entanto, muitas dessas empresas não possuíam a estrutura necessária para a execução dos projetos. Além disso, uma emenda de R$ 481,9 mil, também vinculada a Moses Rodrigues, levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades nas contratações, devido a cotações de preços idênticas.
A presidente da ONG, Edna Câmara de Vasconcelos, afirmou que todas as irregularidades levantadas foram devidamente respondidas à CGU, destacando a experiência de 15 anos da entidade e a prática de contratar freelancers e equipes temporárias para auxiliar nas atividades realizadas.
A Reação dos Parlamentares e Novas Diretrizes
Moses Rodrigues, por sua vez, negou ter conhecimento sobre qualquer irregularidade, mas garantiu que tomará as medidas necessárias após a conclusão da auditoria. Em Suzano, o Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura (Impec) recebeu R$ 1,5 milhão em emendas, sendo R$ 500 mil oriundos do deputado Orlando Silva. O parlamentar informou que os recursos foram destinados a um projeto cultural e que a subcontratação de serviços foi uma prática legal, ressaltando que a prefeitura de Suzano já havia comprovado sua experiência prévia na execução de projetos na área.
Em resposta a essas denúncias, tanto a Câmara quanto o Senado afirmaram que as regras de repasse de emendas para ONGs estão sendo constantemente aprimoradas, buscando aumentar a transparência e o controle sobre os recursos. Em julho de 2025, uma nova resolução foi promulgada, estabelecendo critérios mais rigorosos para que uma entidade possa receber verbas, incluindo a obrigatoriedade de ter sede própria e a capacidade gerencial necessária.