Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica: Um Termômetro da Qualidade
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou nesta segunda-feira (19) a relevância do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como uma ferramenta crucial para a avaliação da qualidade dos cursos de Medicina no Brasil. Durante evento que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, Padilha participou da divulgação dos resultados do primeiro Enamed, que ocorreu no final do ano passado sob a supervisão do Ministério da Educação (MEC).
Os dados revelaram que mais de 100 cursos de Medicina em todo o território nacional obtiveram desempenhos considerados insatisfatórios, recebendo notas 1 e 2, que são vistas como insuficientes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Como consequência, essas instituições enfrentarão penalizações que incluem restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a suspensão de novas vagas.
“Na área da saúde, um bom diagnóstico é sempre o primeiro passo. O Enamed oferece uma avaliação precisa da proficiência dos cursos no país. Ele possibilita identificar quais instituições estão formando profissionais de qualidade, quais necessitam de melhorias e quais precisam de uma reestruturação completa para elevar o padrão de ensino”, declarou Padilha. “Ter médicos bem formados e comprometidos com as novas diretrizes curriculares é essencial para o sistema de saúde. Esse é um compromisso estabelecido pela Constituição, e esperamos que essas medidas contribuam significativamente para aprimorar a formação médica”, acrescentou.
Camilo Santana Defende o Aperfeiçoamento Através do Enamed
O ministro da Educação também se manifestou sobre a importância do Enamed, destacando-o como um mecanismo para promover a melhoria das instituições de ensino. “Esse exame serve como um instrumento para identificar correções necessárias e assegurar um ensino de qualidade. É uma maneira de monitorar a formação médica com o único objetivo de aprimorar o ensino”, afirmou.
O Ministério da Educação implementou uma nota de corte para os estudantes no Enamed, que será utilizada para regular a oferta de cursos de Medicina, além de estabelecer medidas de supervisão e penalidades para as instituições que apresentarem desempenho insatisfatório (faixas 1 e 2). Além disso, o exame agora faz parte do processo de seleção para o Exame Nacional de Residência (Enare).
As ações de supervisão focarão em 99 cursos de Medicina que foram classificados nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade 2025, o que significa que menos de 60% dos alunos apresentaram desempenho adequado no exame. Esses cursos estão vinculados a 93 instituições de educação superior, que enfrentarão penalidades como: impedimento de aumento de vagas, suspensão de novos contratos do Fies, suspensão da participação do curso no Programa Universidade para Todos (Prouni) e restrições em outros programas federais de acesso à educação.
Camilo Santana ressaltou que as universidades terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa. “O governo não está promovendo uma caça às bruxas, mas sim atuando para garantir padrões mínimos de qualidade”, explicou.
A Formação de Especialistas na Saúde
Padilha também abordou a relação do Enamed com a formação de especialistas na área da saúde. “Esse diagnóstico reforça a necessidade de que a nota do Enamed passe a ser parte do histórico curricular do médico, de forma integrada aos resultados do Enare. Os estudantes que finalizavam o curso e realizaram o Enamed manifestaram interesse em utilizar essa nota no Enare, o que demonstra o comprometimento com um bom desempenho para garantir o acesso à residência médica”, afirmou.
De acordo com o ministro, além de regular e qualificar a formação dos profissionais da saúde, é fundamental aumentar os investimentos e as vagas em programas de residência. “A ampliação de vagas de residência foi interrompida no governo anterior. O governo do presidente Lula está agora retomando essa expansão, além de aumentar o acesso à saúde especializada por meio do programa Agora Tem Especialistas. Essas ações são complementares e essenciais”, enfatizou o ministro.
Enamed: Parte de um Sistema de Avaliação Abrangente
Por fim, Padilha destacou que o Enamed não deve ser visto como uma prova isolada. “Muitas pessoas pensam que é possível regular a formação profissional apenas com um exame único, mas isso não é verdade. Estamos promovendo um conjunto de ações que inclui a atualização das diretrizes curriculares, a criação de marcos regulatórios para a formação, acompanhamento da abertura de cursos, ampliação de vagas de residência, revitalização das portarias dos hospitais de ensino e aumento dos investimentos em saúde. Essas medidas estão interligadas e visam qualificar a formação médica e ampliar o acesso à saúde para a população brasileira”, concluiu.