Atraso na Implementação
Um ano após o cronograma inicial, as escolas cívico-militares, idealizadas pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), finalmente começam a operar na rede estadual de São Paulo, sem, no entanto, a entrega de uniformes aos alunos. De acordo com a Secretaria de Educação, liderada por Renato Feder, a licitação para a compra dos uniformes ainda está em fase de finalização, o que impede a distribuição das vestimentas.
A proposta das escolas cívico-militares era para ser implementada no início do ano letivo de 2025, mas se deparou com entraves judiciais que atrasaram seu lançamento. Nesta segunda-feira, 2, marca o início das atividades em cem instituições de ensino, atendendo cerca de 53 mil estudantes, o que representa apenas 1,5% do total de alunos matriculados na rede estadual paulista.
Orientações sobre o Vestuário
Devido à falta de uniformes, algumas escolas recorreram a orientações enviadas aos pais sobre as vestimentas adequadas para os alunos. Em Osasco, por exemplo, a escola estadual Professor Gastão Ramo comunicou as famílias que calças jeans estão proibidas e que os alunos devem usar calças pretas de tecidos como moletom, sarja, tactel ou helanca, juntamente com camisetas cinzas.
A licitação para a aquisição dos uniformes foi aberta em abril do ano anterior, mas a gestão de Tarcísio não conseguiu garantir os trajes a tempo. O contrato, estimado em R$ 57,6 milhões, prevê a compra de 1,2 milhão de peças de vestuário, incluindo duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas para cada aluno, com cores específicas de azul e branco.
Problemas no Processo de Licitação
Em nota, a secretaria esclareceu que houve complicações durante o processo de compra. “O pregão para a aquisição dos uniformes ainda está em andamento, e quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas do edital, resultando na sua exclusão da licitação”, informou. Assim, a aquisição dos uniformes segue em progresso para garantir que as vestimentas atendam aos requisitos estabelecidos.
A necessidade do uso do uniforme integra o regimento das instituições que aderiram ao programa, que também estabelece que as alunas devem prender o cabelo e os alunos devem manter cortes curtos. Além disso, o uso de bonés, piercings e roupas curtas é proibido.
Prioridades da Educação e Custos Adicionais
Apesar de ser uma estratégia do governador Tarcísio para conquistar a base bolsonarista, a equipe de Educação não considera o programa de escolas cívico-militares uma prioridade. Um exemplo dessa falta de prioridade foi a ausência do secretário de Educação, Renato Feder, durante um grande evento em maio de 2024, onde Tarcísio sancionou o projeto na presença de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A implementação dessas escolas terá um custo adicional de R$ 17 milhões ao ano, destinado ao pagamento dos policiais militares aposentados que foram contratados para atuar nas unidades. Esses profissionais receberão uma diária de R$ 301,70, o que pode resultar em ganhos de cerca de R$ 6.000 por mês, caso cumpram a carga máxima de trabalho de 40 horas semanais, além de somar ao valor da aposentadoria.
A maioria dos militares selecionados para o programa são de patentes mais baixas, ou seja, praças, que não necessitam de formação superior para atuar nas escolas.