Presidência do Supremo e a Nova Pauta de Julgamentos
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem enfatizado a importância de que o “tribunal fala pela pauta”. Essa afirmação reflete sua intenção de priorizar assuntos que geram maior repercussão social nas sessões de julgamento. Conversas com interlocutores próximos a Fachin, reveladas pelo GLOBO, indicam que a escolha dos temas visa também garantir que todos os ministros participem ativamente dos debates.
Um detalhe que tem chamado atenção nos bastidores é a estratégia de Fachin de reincluir nas pautas casos que estavam suspensos em razão de pedidos de vista, assim que estes são liberados. Um exemplo disso é a ação sobre a construção da Ferrogrão, que teve a vista devolvida pelo ministro Flávio Dino em 24 de fevereiro de 2025, e que Fachin já sinalizou que deve integrar a pauta de maio deste ano.
Os colegas de Fachin destacam que a escolha dos temas tem sido considerada “equilibrada” desde que ele se tornou presidente. No entanto, um ministro observou que, apesar desse equilíbrio, a agenda poderia incluir pautas de maior apelo popular, que ressoem mais fortemente com a sociedade. O caso dos remédios oncológicos, julgado em fevereiro, foi citado como um exemplo positivo de uma pauta que gerou grande repercussão.
Julgamentos em Destaque no STF
Nesta semana, um dos principais julgamentos do STF gira em torno da possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária, abrangendo candidatos a cargos majoritários, como governadores e presidentes, em casos de desfiliação sem justa causa. O PSDB está contestando uma decisão do Supremo, que em 2015, decidiu que a perda de mandato por mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso manifestou sua opinião contrária à extensão dessa regra. O julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, na próxima semana, o Supremo deve dar continuidade ao julgamento de uma ação que se arrasta desde fevereiro de 2022, sobre o monitoramento de jornalistas e parlamentares que se opuseram ao governo de Jair Bolsonaro. Mencionada pelo partido Novo, a ação busca declarar inconstitucional a produção de relatórios de monitoramento sobre a atividade dos jornalistas e parlamentares em suas redes sociais, realizados pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. O caso, que estava sendo analisado em plenário virtual, agora será discutido fisicamente no STF.
Debates sobre Nepotismo e Penduricalhos
Na terceira semana deste mês, o julgamento se concentrará na discussão sobre a proibição do nepotismo no serviço público e se esta se aplica à nomeação de parentes para cargos como secretários estaduais ou ministros de Estado. Até o momento, o placar já se encontra em 6 a 1, considerando que tais nomeações não se enquadram na vedação ao nepotismo.
Finalmente, a última semana de março será marcada pela discussão sobre as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes relativas ao pagamento de penduricalhos no Judiciário. A sessão que deu início a este debate na semana passada trouxe à tona recados dos magistrados sobre o tema, incluindo advertências sobre o descumprimento da proibição de pagamentos extras que extrapolem o teto permitido. Enquanto isso, um grupo de trabalho, que conta com representantes dos três Poderes, está designado a discutir as regras de transição relacionadas a esse assunto.
Rubens Glezer, professor da FGV Direito, analisa que o momento da discussão acerca dos penduricalhos no STF pode estar ligado a uma tentativa de “inverter o jogo” diante de uma onda de críticas direcionadas à Corte. Ele ainda recorda de uma anedota utilizada pelo decano do STF para rebater as críticas, mencionando que, se um “alienígena” chegasse ao Brasil, poderia concluir que “todos os problemas do País se restringem ao Supremo”. De acordo com Glezer, a Corte tem evidenciado “outros problemas” que vão além de sua jurisdição.