Fenajufe e CNJ: Um Diálogo Necessário
A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) esteve em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 7 de novembro, com o intuito de discutir a Resolução nº 351/2020, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação dentro do Judiciário brasileiro. A reunião teve como objetivo cobrar do CNJ um fortalecimento dessa política, que é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os servidores.
Durante a visita, a Fenajufe cumpriu duas agendas estratégicas: uma com o conselheiro Marcello Terto e outra com Fábio Francisco Esteves, que recentemente assumiu a coordenação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. A Federação apresentou várias situações enfrentadas por servidores ao tentar registrar denúncias de assédio nas instâncias responsáveis nos tribunais, destacando a preocupação com a presença de assediadores nas comissões de investigação.
Dificuldades Enfrentadas pelos Servidores
Entre os problemas levantados pela Fenajufe, a dificuldade das vítimas em denunciar se torna ainda mais alarmante quando o agressor faz parte da comissão responsável pela apuração das denúncias ou ocupa uma posição hierárquica superior. Essa estrutura não apenas dificulta o processo de investigação, mas também gera um ambiente de medo e insegurança para os denunciantes.
Outro ponto crítico mencionado foi a existência de falhas recorrentes nos protocolos de acolhimento e encaminhamento das denúncias de assédio, o que tem impedido que muitos servidores acessem o apoio necessário em momentos tão delicados. A Federação também manifestou preocupação com a edição de normativos próprios por alguns tribunais, que podem fragilizar o combate ao assédio, reforçando a necessidade de uma adesão integral à Resolução nº 351/2020 do CNJ.
O Papel dos Sindicatos e a Participação nos Comitês
A Fenajufe ainda ressaltou a importância do trabalho realizado pelos sindicatos de base, que, em parceria com a Federação, têm promovido um contínuo esforço para combater o assédio em todos os estados. A entidade reafirmou sua posição de não aceitar qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente de trabalho, e expressou sua preocupação com casos recentes onde soluções satisfatórias não foram encontradas.
Além disso, a Federação solicitou a inclusão de seus representantes no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do CNJ, bem como em outras comissões que abordem temas de interesse da categoria. Essa demanda reflete a legitimidade da Fenajufe como a voz dos servidores do Judiciário Federal.
Receptividade dos Conselheiros e Dados Alarmantes
Os conselheiros demonstraram uma postura receptiva em relação às demandas apresentadas pela Fenajufe e se dispuseram a colaborar para aprimorar as medidas de enfrentamento ao assédio no Judiciário. O conselheiro Fábio Esteves, responsável pela coordenação do comitê, reconheceu a relevância da participação da Fenajufe nos debates, afirmando a importância do diálogo entre as partes envolvidas.
Dados de uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2022 evidenciam a magnitude do problema. Segundo o levantamento, 55,7% dos participantes relataram ter vivenciado situações de assédio ou discriminação em seu ambiente de trabalho, com as mulheres sendo as principais vítimas. Alarmantemente, em 74,4% das ocorrências, os agressores ocupavam posições hierárquicas superiores. Somente 13,9% das vítimas formalizaram denúncias, com a maioria alegando medo de retaliações ou ceticismo em relação à efetividade das medidas adotadas.
Um Cenário que Requer Urgência
Essa realidade demonstra que muitos servidores ainda não se sentem seguros para relatar abusos, revelando a urgência de melhorias nos fluxos e mecanismos de acolhimento atualmente disponíveis. Portanto, é imperativo que o CNJ una esforços aos servidores para buscar soluções que fortaleçam a política de enfrentamento ao assédio no Judiciário, respeitando a dignidade e os direitos de todos os trabalhadores.