Medidas Rigorosas Contra Reajustes Indevidos
SÃO PAULO – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal “não dará trégua” àqueles que elevarem os preços dos combustíveis de maneira indevida, classificando essas ações como “crimes contra a economia popular”. Em um pronunciamento enquanto participava do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia em São Paulo, Silveira destacou que o governo tomou medidas de fiscalização e desoneração com o objetivo de conter o aumento dos preços, resultado da alta do petróleo no mercado internacional, especialmente pelo contexto da guerra no Oriente Médio.
“Estamos agindo em conjunto com a Polícia Federal, a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], a Receita Federal e a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor], além de coordenarmos esforços com os Procons estaduais para fiscalizar os preços dos combustíveis”, declarou o ministro. “Não teremos um segundo sequer de trégua àqueles que tentam delinquir contra o povo brasileiro e a economia popular”, completou.
Propostas para Zerar o ICMS
Ainda nesta quarta-feira, a União fez uma proposta para que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de diesel, como forma de combater a crescente alta dos combustíveis. Em contrapartida, o governo comprometeu-se a compensar 50% da arrecadação perdida com essa medida. Na semana passada, o governo já havia suspendido as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
“As medidas foram tomadas de maneira proativa, criando uma compensação ao aumento do diesel anunciado pela Petrobras. Agora, estamos unificando nossas forças de vigilância para combater não só o crime organizado no setor de combustíveis, mas também aqueles que agem contra a economia popular e praticam crimes de cartel”, afirmou Silveira.
Inquéritos e Fiscalização em Andamento
De acordo com o ministro, a Polícia Federal já instaurou inquéritos para investigar casos de abusos nos preços dos combustíveis identificados até o momento. A ANP informou que, na última terça-feira, foram fiscalizados 46 postos e uma distribuidora em 22 cidades de dez estados e no Distrito Federal. Durante essa operação, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição por diversas irregularidades.
“Os dados coletados serão analisados pela ANP e, caso sejam caracterizados preços abusivos, poderão resultar em autuações, processos administrativos e, eventualmente, multas,” comunicou a ANP em nota. Essas multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator. Essa série de ações visa assegurar que o preço dos combustíveis reflita a realidade do mercado e proteja os consumidores brasileiros.