Esforços da Prefeitura visam garantir a ordem e segurança durante o período das festas
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por intermédio do Departamento de Fiscalização de Posturas, intensificou suas ações de fiscalização entre os dias 6 e 21 de dezembro, realizando 56 diligências na cidade. O objetivo principal é assegurar o cumprimento da legislação, especialmente em um período festivo, onde é comum que os estabelecimentos se prolonguem no horário de funcionamento e na venda de bebidas alcoólicas.
Desses locais visitados, 15 foram multados devido ao descumprimento da Lei Seca, que determina que a venda de bebidas alcoólicas deve ser encerrada até a meia-noite. Além disso, outros oito estabelecimentos foram notificados pela mesma infração. Vale ressaltar que as multas são aplicadas apenas após a notificação e caso o local continue a desrespeitar as normas.
Durante 30 das 56 visitas realizadas, os fiscais encontraram os estabelecimentos fechados, indicando que muitos comerciantes respeitaram a legislação, seja por iniciativa própria ou em decorrência de orientações ou notificações anteriores dos fiscais.
“Nosso intuito não é apenas multar, mas educar e orientar para garantir que as leis sejam cumpridas e a ordem seja mantida na cidade. O fato de esses locais estarem fechados no momento da fiscalização demonstra que nosso trabalho preventivo está surtindo efeito. Anteriormente, muitos estabelecimentos tentavam operar após a zero hora, o que é ilegal, segundo a Lei Seca”, afirma Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança.
A Lei Seca (5756/2005) proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos como bares e lojas de conveniência entre zero e cinco horas. As penalidades para quem infringe essa legislação são de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 4.776,00, podendo ser aplicadas em dobro em casos de reincidência.
Autuações Relacionadas ao Uso de Narguilé
Além das ações voltadas à fiscalização da Lei Seca, o Departamento de Fiscalização de Posturas também fez quatro autuações relacionadas ao uso de narguilé em estabelecimentos. Conforme a Lei nº 6878/2014, é proibido o uso desse dispositivo em locais públicos e coletivos, assim como a venda para menores de 18 anos.
Operação Natal Seguro e Amplo Esforço de Fiscalização
A intensificação das fiscalizações em bares e adegas integra a Operação Natal Seguro, que está em vigor entre 5 e 25 de dezembro. A ação tem o intuito de aumentar a sensação de segurança no município, considerando que o fluxo de pessoas e a circulação de dinheiro tendem a aumentar neste período, devido ao pagamento do 13º salário, compras de Natal e confraternizações.
Durante essa operação, as áreas comerciais, locais de pancadões e estabelecimentos de bebidas foram os principais focos de atenção, abrangendo todos os bairros, tanto na região central quanto nas periferias. Para reforçar a segurança, a Guarda Civil Municipal teve seu efetivo ampliado por meio da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), um programa lançado pela prefeita Mara Bertaiolli. Essa ação resultou em um aumento de 50% a 100% do número de guardas, que são 295, dependendo das necessidades específicas de cada área.