Fortalecimento do Fundo do Agronegócio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou um importante Projeto de Lei à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (26). O objetivo é modificar a Lei nº 7.964/1992, que regulamenta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). A proposta visa melhorar a gestão e o controle dos recursos que são direcionados ao desenvolvimento do setor agropecuário no estado.
Entre as modificações propostas, destaca-se o fortalecimento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Essa secretaria terá funções mais definidas em relação à análise e fiscalização técnica dos projetos que recebem financiamento, além de acompanhar a aplicação dos recursos e a execução orçamentária e financeira do Fundo.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, ressalta a importância do FEAP: “Ele é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Fortalecendo os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, asseguramos que os recursos sejam direcionados de maneira mais eficiente para quem realmente produz, contribuindo para a geração de renda no campo e para a movimentação da economia nas regiões rurais.”
A nova proposta também permite que o Fundo destine parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias que visem apoiar as atividades de análise e fiscalização. Essa iniciativa busca aumentar a eficiência e a segurança no uso do dinheiro público, facilitando a modernização dos processos de controle.
Desde o início de 2023, o FEAP já tem ampliado sua atuação, tendo realizado mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando R$ 830 milhões investidos em iniciativas destinadas a fortalecer a produção agropecuária, modernizar propriedades e incentivar a agricultura familiar. A proposta agora aguarda análise na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.