Articulações para o Agronegócio
No início de 2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (3) para dar continuidade a um trabalho crucial: derrubar vetos presidenciais que afetam diretamente o setor agropecuário. O foco dos parlamentares é unir forças no Congresso Nacional, nas próximas semanas, a fim de reverter decisões que impactam a Faixa de Fronteira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e programas estratégicos como o Seguro Rural e o apoio à Embrapa. A FPA considera que a recomposição dos recursos é imprescindível para assegurar a segurança jurídica e a continuidade das atividades do agronegócio em 2026.
Preocupações com a Faixa de Fronteira e a LDO
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), manifestou sua preocupação em relação aos vetos à regularização da Faixa de Fronteira, que têm causado instabilidade jurídica e dificuldades financeiras para os produtores e para os municípios. “Esse veto precisa ser derrubado com urgência. Ele prejudica a segurança jurídica e o sustento de quem vive no campo. O Brasil enfrenta um processo silencioso de desconstrução das políticas públicas que sustentam o agro”, ressaltou. A Faixa de Fronteira, que se estende por até 150 quilômetros das fronteiras terrestres, abrange aproximadamente 16,7% do território nacional. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também enfatizou que esse será um dos principais desafios do primeiro semestre, visto que impacta diretamente o crédito e o financiamento rural. “É um tema que o atual governo tem negligenciado, mas é crucial para a proteção do setor produtivo”, complementou.
Ameaças ao Seguro Rural e à Embrapa
Outro aspecto alarmante abordado na reunião foi o veto à LDO, que compromete áreas vitais como o Seguro Rural, a pesquisa agropecuária da Embrapa e programas de assistência técnica e extensão rural. Lupion alertou que a redução de recursos coloca em risco o tripé fundamental da produção agrícola: segurança alimentar, tecnologia e crédito. “Quando o governo fragiliza o seguro rural e a inovação, desmantela a base que sustenta o campo produtivo e competitivo”, concluiu.
Inovação Agrícola e a Lei de Proteção de Cultivares
No encontro, a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) foi debatida como uma prioridade essencial para fortalecer a pesquisa e a inovação no agronegócio. O presidente da FPA enfatizou que é fundamental avançar com a tramitação dessa proposta no Congresso, ressaltando que a ampliação do prazo de proteção pode estimular o desenvolvimento de novas variedades vegetais e aumentar a competitividade tecnológica. Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, defendeu a revisão da legislação atual, afirmando que o modelo vigente não garante uma compensação justa para os melhoristas genéticos, desencorajando assim os investimentos em inovação. “Se não criarmos mecanismos de apoio às empresas de melhoramento genético, elas podem encerrar suas atividades”, alertou.
Críticas à Tabela de Frete
A tabela de frete também foi um tema central de discussão na reunião. Parlamentares e representantes de entidades do agronegócio expressaram que a política de pisos mínimos tem elevado os custos logísticos e reduzido a margem de lucro dos produtores rurais. Desde a intensificação da fiscalização eletrônica em outubro de 2025, o número de autuações cresceu significativamente, com 419.474 fiscalizações e 64.158 multas registradas no ano anterior. Nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, já haviam ocorrido 35.362 autuações, representando 55% do total de 2025. Os críticos apontam que a atual metodologia, instituída pela Lei nº 13.703/2018, não leva em conta as peculiaridades regionais e a sazonalidade, resultando em penalizações desproporcionais.
Desafios e Caminhos à Frente
O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que a política de frete prejudica majoritariamente o produtor rural. “O custo de produção é o maior desafio do agronegócio em 2026. Enquanto o preço final dos produtos sobe, o produtor arca com os riscos, enquanto os atravessadores são os que lucram”, disse. A FPA, ao retomar suas atividades, concentrará esforços nas próximas semanas em articular a derrubada dos vetos e avançar em assuntos estruturantes para o agronegócio. As discussões serão cruciais nas primeiras votações do ano no Congresso, em um contexto de tensões entre o Legislativo e o Executivo em relação às políticas agrícolas e orçamentárias.