Decisão Impactante do Setor Sojeiro
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, na última segunda-feira (5), a sua saída da Moratória da Soja, um importante acordo de proteção da Amazônia, que complementa o Código Florestal Brasileiro. Com essa mudança drástica, empresas como Bunge, Cargill e Amaggi deixam de lado o compromisso de não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
A decisão da Abiove é uma resposta à nova legislação estadual 12.709/2024, implementada no Mato Grosso – o estado que lidera a produção de soja no Brasil – e que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
Segundo especialistas, essa mudança representa uma séria ameaça à preservação da floresta amazônica e às metas de redução do desmatamento. O Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), com três décadas de atuação na promoção de práticas sustentáveis, expressou sua preocupação com a possibilidade de a moratória ser extinta.
“Se a Moratória da Soja for encerrada, teremos um aumento significativo do desmatamento e, consequentemente, um crescimento das emissões de gases de efeito estufa (GEE)”, afirma o instituto. “Essa situação pode prejudicar as metas climáticas do Brasil, que se comprometeu a reduzir suas emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035”, completa a nota.
Reações e Implicações
Apesar das potenciais consequências ambientais, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou a decisão da Abiove como uma ‘vitória’ para o estado, que representa cerca de 29% da produção de soja do Brasil, conforme dados de julho de 2025 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No entanto, o Código Florestal Brasileiro, que limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais na Amazônia, não pode garantir, por si só, a proteção da floresta. Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) revelou que 91% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024 foi realizado de maneira ilegal.
“O Código Florestal é uma ferramenta legal extremamente relevante para a gestão ambiental no Brasil e deve ser aprimorada”, observa Lisandro Inakake, gerente de políticas públicas do Imaflora. “Contudo, sua implementação eficaz ainda requer um esforço considerável, dado que uma parte mínima dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foi devidamente analisada e validada”, explica. O CAR é um documento autodeclaratório utilizado pelos proprietários de terra para a fiscalização dessas áreas.
Rômulo Batista, coordenador da frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, destaca que o Código Florestal é ‘insuficiente’ para a proteção da Amazônia. “A quantidade significativa de desmatamento ilegal em diversas atividades evidencia essa fragilidade”, afirma.
Pressões Sobre a Moratória
A Moratória da Soja, que vigora desde 2006, é um pacto entre empresas que se comprometem a não comercializar o grão proveniente de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, funcionando como um mecanismo de contenção do desmatamento, além de complementar o Código Florestal.
Desde 2024, a moratória enfrentava pressões. No final daquele ano, o estado do Mato Grosso sancionou a lei 12.709, que entrará em vigor em 2026. Em 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo, ameaçando as empresas participantes com possíveis penalidades.
A investigação do Cade começou após uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, composta majoritariamente por parlamentares ligados ao agronegócio. Um dos representantes, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que preside a comissão, é também produtor de soja.
O desmatamento representa a principal fonte de emissões de gás carbônico (CO²) no Brasil, um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global. A deterioração de medidas de proteção à floresta não é apenas um retrocesso, mas sim uma ameaça a todos, em um mundo já afetado por eventos climáticos extremos.