Política de Moda Sustentável na Assembleia Legislativa
A indústria têxtil, reconhecida por sua produção em larga escala, tem impactos profundos no meio ambiente e na sociedade. Esse cenário, que envolve o uso excessivo de recursos como água e energia, além da cultura do descarte rápido, motivou a deputada Beatriz Cerqueira (PT) a apresentar o Projeto de Lei (PL) 2.378/24. O objetivo da proposta é estabelecer uma política de incentivo à moda sustentável no estado de Minas Gerais.
Na última terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o projeto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), que considerou a proposta legal em sua forma original. Agora, o PL segue sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“A indústria têxtil é uma força poderosa na economia global, mas seu impacto sobre o meio ambiente é alarmante”, enfatizou Beatriz Cerqueira ao justificar o projeto. Ela destaca que desde a fase de produção das matérias-primas até a eliminação das roupas, cada passo nessa cadeia produtiva gera consequências ambientais, intensificando a escassez de recursos naturais e resultando em grandes volumes de resíduos têxteis nos aterros sanitários.
Com a intenção de mitigar esses efeitos, o PL 2.378/24 propõe que o Poder Executivo Estadual desenvolva uma série de iniciativas, incluindo:
- Programas de conscientização e incentivo ao descarte correto e à reciclagem de resíduos têxteis, em cooperação com organizações públicas e privadas;
- Estabelecimento de pontos de coleta e centros de reciclagem em várias regiões do estado, visando a destinação apropriada desses materiais;
- Campanhas publicitárias focadas na conscientização ambiental;
- Incentivos à reutilização de roupas usadas;
- Promoção da criação de espaços de troca e venda de produtos de segunda mão, como bazares e brechós.
A proposta de Cerqueira busca, portanto, não apenas regulamentar a moda sustentável, mas também transformar a maneira como a sociedade consome e descarta suas roupas, contribuindo assim para uma economia mais consciente e responsável em Minas Gerais.