Governador defende foro competente e critica atuação do STF
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), manifestou críticas à condução de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura um esquema de corrupção no estado. Segundo Brandão, o STF não possui competência para julgar governadores, atribuição que, na visão dele, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação em questão envolve acusações que vão desde obstrução de Justiça até desvio de emendas, contratos públicos e até um assassinato.
De acordo com a colunista Daniela Lima, do UOL, os desvios apurados movimentaram mais de R$ 14 milhões em um dos casos, beneficiando diretamente o grupo político do governador. Brandão destacou ainda sua surpresa com a quebra de sigilo dos processos promovida pelo ministro do STF e relator da ação, Flávio Dino. Ele relaciona a medida à repercussão da quebra de sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que esse direito é protegido pela Constituição.
Esquema investigado envolve homicídio e denúncias de vazamentos
O ministro Flávio Dino, que também já foi governador do Maranhão, é responsável por relatar a ação que investiga a ligação entre o esquema de corrupção e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, ocorrido em São Luís. Segundo a Polícia Federal, o crime teria ocorrido após uma disputa envolvendo a divisão de propinas. Em seu despacho, Dino caracterizou o estado como possuindo um “ecossistema empresarial criminoso”.
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Fonte: soupetrolina.com.br
O caso ganhou ainda mais atenção após a exposição do esquema de segurança do próprio ministro, que teria sido violado por Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão. Cutrim teria vazado informações sobre os deslocamentos e a segurança do magistrado e sua família. Essa apuração está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Nota oficial do governador destaca irregularidades processuais
A assessoria de Carlos Brandão divulgou uma nota na qual reforça que o STF não é o foro adequado para julgar governadores. A nota menciona que, mesmo com a presença de autoridades com foro privilegiado nas investigações, cada caso deve ser encaminhado ao tribunal competente, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República na petição 15437/MA.
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Fonte: ctbanews.com.br
Além disso, a nota expressa estranheza com a decisão do inquérito sobre o caso Tech Office, que limita a investigação a atos a partir de 2022, ano do assassinato do empresário. O governador destaca que foi deixada de lado a reabertura de um processo administrativo de pagamento arquivado desde 2014 e retomado em 2019 na Secretaria de Educação do Estado, na época sob gestão de Felipe Camarão, enquanto Flávio Dino ainda governava o Maranhão. Essa reabertura, conforme a nota, seria o verdadeiro motivo do homicídio.