Ampliação da Assistência a Pessoas com TEA
O Sistema Único de Saúde (SUS) está dando um passo significativo para aprimorar a assistência às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a destinação de R$ 83,3 milhões, o Ministério da Saúde vai habilitar 59 novos serviços, abrangendo Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. Essas portarias serão formalmente assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, coincidentemente no Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Esta iniciativa se soma a um conjunto de ações que visam reforçar o diagnóstico precoce, garantindo que cada criança possa ser identificada, acolhida e tenha acesso ao cuidado adequado.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais eficiente para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, que abarca desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Este investimento fortalece os serviços de saúde em todo o país e assegura uma melhor qualidade de vida para as crianças e suas famílias”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Fortalecimento da Rede de Cuidados
A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) agora inclui 20 estados brasileiros e prevê a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV), além de melhorias em três unidades já existentes, com a adição de novas modalidades de atendimento, como auditiva, intelectual, física e visual. Com essa ampliação, o SUS contará com um total de 361 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em território nacional, com um investimento anual que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Além disso, 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para a assistência a pessoas com TEA. Com essa adição, 59 unidades em todo o país contarão com um total de R$ 37 milhões anuais para esta finalidade, ampliando o acesso ao cuidado especializado, diminuindo o tempo de espera e proporcionando suporte às pessoas com autismo e suas famílias.
Resultados Concretos na Assistência
O compromisso do Governo Federal em aumentar a assistência às pessoas com autismo já está produzindo resultados significativos. O SUS observou um crescimento de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, que saltaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O investimento em consultas, exames e internações acompanhou essa tendência, passando de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
Diagnóstico Precoce e Atenção Personalizada
Dentro da abordagem de cuidado para o TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) estabelece uma assistência personalizada. A condução e a avaliação ficam a cargo de equipes de referência, sempre respeitando a autonomia das pessoas com autismo e de suas famílias. O atendimento é estruturado com base na realidade de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários, familiares e acompanhantes, visando promover a autonomia, fortalecer vínculos sociais e estimular a participação social e cultural.
Profissionais da Atenção Primária também têm a responsabilidade de realizar o rastreio de sinais do TEA em crianças de 16 a 30 meses, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. O Ministério da Saúde avançou na utilização do M-CHAT, um instrumento de triagem que auxilia na identificação precoce de sinais de TEA na infância. O questionário do M-CHAT já está acessível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS.
Capacitação e Fortalecimento da Rede de Cuidado
O Ministério da Saúde também está investindo na capacitação de profissionais e no fortalecimento das práticas assistenciais no SUS. Como parte dessas iniciativas, será disponibilizado aos profissionais de saúde o Guia de Intervenção Precoce, que orienta sobre estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. Este material é fundamentado em evidências científicas, com foco na identificação precoce e na organização da rede de atenção.
Além disso, está em andamento uma parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) para implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST) da Organização Mundial da Saúde, que já capacitou milhares de profissionais pelo país. Destaque para 38 mil integrantes já matriculados em cursos que abordam a Caderneta da Criança e o desenvolvimento infantil, 16 mil capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor e 70 mil participantes do curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, uma colaboração da OMS e do Unicef.
Essas estratégias reforçam o compromisso do Governo do Brasil em construir políticas públicas participativas e ampliam o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. Todas as ações fazem parte de uma agenda contínua de fortalecimento do SUS e ampliação do cuidado, com foco na inclusão, na equidade e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.