Queda nos Investimentos em Alfabetização
A escolha do governo Lula (PT) pelo programa Pé-de-Meia, uma das iniciativas mais destacadas da gestão, trouxe consequências negativas para os investimentos em áreas cruciais da educação, como a alfabetização e a educação de tempo integral. Essa realidade se intensifica em 2025, com os dados da execução orçamentária revelando uma queda de 42% nos gastos com alfabetização em comparação a 2024, que despencaram de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, já ajustados pela inflação.
Em relação ao suporte à educação integral, que prevê ao menos sete horas de ensino por dia, a situação é ainda mais preocupante. Os recursos destinados pelo MEC foram significativamente reduzidos. Em 2025, após a aprovação de uma emenda constitucional no final de 2024, os investimentos em tempo integral praticamente desapareceram. O montante que antes era de R$ 2,1 bilhões em 2023, subiu para R$ 2,5 bilhões em 2024, mas caiu drasticamente para apenas R$ 75,8 milhões no ano passado.
A Política Educacional em Debate
Com essa nova abordagem, o MEC, que deveria investir diretamente na educação integral, acabou transferindo a responsabilidade às redes de ensino, que agora precisam aplicar recursos que já eram destinados à educação. Especialistas apontam que essa mudança desvirtua o princípio de redistribuição do Fundeb, que deveria atender principalmente as redes que mais necessitam de apoio. No total, foram alocados R$ 3 bilhões do Fundeb para o tempo integral no ano passado, representando 5% da complementação que a União oferece ao fundo. Desse total, já foram pagos R$ 2,5 bilhões, e o restante será liberado neste mês.
Em resposta a essas preocupações, o MEC declarou em comunicado que continua comprometido em aumentar os investimentos e melhorar a qualidade da educação, desde a básica até o ensino superior.
Distorção de Prioridades e Efeitos no Orçamento
De acordo com Andressa Pellanda, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há uma evidente distorção nas prioridades do governo, que limita o financiamento de programas essenciais como alfabetização, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e até mesmo o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que sofreu uma redução de 12% entre 2024 e 2025. O orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso, trouxe cortes significativos que afetam diretamente ações essenciais para a educação.
O presidente Lula, ao sancionar o novo orçamento, vetou trechos que buscavam aumentar emendas para repor verbas destinadas a políticas sociais que foram drasticamente cortadas. O MEC ainda informa que os sistemas de gestão orçamentária estão em processo de atualização e os valores finais referentes ao MEC ainda não foram consolidados.
O Programa Pé-de-Meia e suas Implicações
O Pé-de-Meia, que oferece bolsas e uma poupança para alunos do ensino médio com o intuito de combater a evasão escolar, teve um custo anual estimado em R$ 12 bilhões. Inicialmente fora do orçamento, a implementação obrigatória pela decisão do Tribunal de Contas da União gerou pressão fiscal sobre a pasta da educação. A gestão do ministro Camilo Santana, por sua vez, conseguiu aumentar o orçamento do MEC, revertendo cortes feitos durante o governo anterior, alcançando em 2024 o maior valor histórico desde 2015.
Essa ampliação orçamentária, que ocorreu após uma emenda à Constituição durante a transição de governo, garantiu gastos além do teto fiscal. Em 2023, o aumento foi de R$ 16 bilhões, o que contrasta com os R$ 12 bilhões do Pé-de-Meia, refletindo a importância e representatividade dessa ação no contexto educacional.
Desafios e Críticas ao Pé-de-Meia
Embora especialistas reconheçam o potencial do programa, o tamanho da sua implementação e as limitações associadas geram preocupações. Inclusive na questão da evasão escolar, a grande ênfase em bolsas e incentivos financeiros ignora outros fatores que contribuem para o problema, como o acúmulo de defasagem no ensino fundamental. Dados apontam que aproximadamente 80% dos alunos que abandonam a escola estão pelo menos dois anos atrasados em relação ao aprendizado esperado.
Segundo Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, a recomposição orçamentária é positiva, mas a expansão do Pé-de-Meia e sua eventual universalização devem ser vistas com cautela. A preocupação central é que essa política, embora tenha evidências que a respaldam, acaba comprometendo recursos que poderiam ser direcionados para outras causas fundamentais que afetam a educação, especialmente iniciativas voltadas para a recuperação das aprendizagens.
Por fim, Pellanda destaca que a reforma no Fundeb pode levar a um desvio grave de recursos, se não forem garantidas contrapartidas adequadas em termos de qualidade, formação de docentes e infraestrutura escolar, criando assim um entrave financeiro que ignora as necessidades urgentes das redes de ensino.