Decisão Judicial Permite Retorno Após Vazamento de Fertilizantes
SÃO LUÍS – Cerca de 300 moradores da Vila Maranhão, que foram forçados a deixar suas residências devido a um vazamento de fertilizantes, podem retornar para casa a partir desta quinta-feira (20). Contudo, esse retorno está condicionado ao cumprimento rigoroso das determinações impostas pela Justiça à empresa Valen durante uma audiência ocorrida no Fórum Sarney Costa.
A reunião contou com a participação de representantes das famílias afetadas, advogados, membros do Ministério Público, Defesa Civil, além de procuradores do Estado e do Município e técnicos das secretarias de Meio Ambiente e da própria empresa envolvida. O principal objetivo do encontro foi avaliar se as decisões judiciais estavam sendo cumpridas e definir as condições necessárias para o retorno dos moradores da Vila Maranhão às suas residências. Estima-se que cerca de 77 famílias foram impactadas pelo incidente.
Exigências Judiciais para a Empresa Involved
Conforme o acordo firmado, as atividades da Valen Fertilizantes só poderão ser realizadas em áreas cobertas e internas. A empresa também será obrigada a implementar sistemas de contenção e a instalar uma estação de tratamento e decantação, visando minimizar os riscos ambientais. Além disso, outra exigência é que a quantidade de caixas d’água e de água mineral destinada às famílias atingidas seja dobrada.
Durante a audiência, a Justiça analisou o cumprimento das decisões já publicadas e identificou quais ações ainda dependem de providências. Uma nova reunião foi agendada para ocorrer em 30 dias, onde o Ministério Público, o Estado, o Município e os representantes da comunidade devem apresentar uma estimativa dos danos ambientais e discutir um possível acordo definitivo.
Preocupações com a Saúde dos Moradores
Os moradores da Vila Maranhão foram obrigados a evacuar suas casas após apresentarem diversos problemas de saúde, que foram associados ao forte odor dos fertilizantes despejados de forma irregular na região. Vários habitantes relatam sintomas como coceiras na pele, agravamento de doenças respiratórias e um desconforto contínuo.
A comunidade também tem enfrentado problemas como poeira constante, manchas na vegetação e alteração na coloração da água, que agora apresenta um tom esverdeado. A retirada emergencial dos moradores foi uma decisão da Justiça, considerando o risco ambiental identificado no local.
Consequências do Despejo de Fertilizantes
De acordo com o geólogo Marcelino Farias, produtos químicos como sulfato de amônia e ureia podem liberar resíduos gasosos que são prejudiciais à saúde humana, com efeitos que podem ser sentidos tanto a curto quanto a longo prazo. Esse cenário alarmante levou ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para que medidas fossem adotadas.
No início de março, a Justiça acatou um pedido do MP-MA e concedeu uma medida liminar que reconheceu a existência de um desastre ambiental ativo na Vila Maranhão. A situação foi confirmada através de um relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e por notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).
Análise da Situação e Medidas Emergenciais
O relatório técnico n° 10/2026 da Sema apontou que a origem do vazamento estava em maquinários recém-adquiridos pela Valen, que estavam expostos em área desprotegida. As chuvas teriam contribuído para que o material tóxico se espalhasse além dos limites da empresa, afetando a comunidade vizinha. Este documento atesta a contaminação hídrica e recomenda a evacuação das pessoas da área até que o produto seja eliminado, reforçando que a permanência dos moradores é insustentável e perigosa.
A Semurh constatou que a Valen Fertilizantes realizava uma obra de grande porte sem a devida apresentação de alvará de construção e a obra foi embargada por indícios de risco à segurança pública. Além disso, a canaleta de águas pluviais da empresa não possuía qualquer tratamento, tornando-se um vetor direto de poluição ambiental.
Ações Judiciais e Acompanhamento
A Justiça determinou que a Valen Fertilizantes removesse e realocasse as famílias que vivem na área de risco em até 24 horas. A empresa deverá hospedar os moradores em hotéis ou imóveis alugados por, no mínimo, 30 dias. A delimitação da área de risco será responsabilidade da Defesa Civil e da Sema.
Além disso, a empresa é obrigada a fornecer água potável em quantidade e qualidade adequadas em até 24 horas. Em um prazo de cinco dias, deve disponibilizar uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais, além de custear exames clínicos e toxicológicos para as pessoas expostas.
Outras medidas incluem a retirada imediata de maquinários contaminados, a instalação de barreiras físicas em até 48 horas e a apresentação de um plano de contingência em até 10 dias. A Valen segue proibida de retomar qualquer atividade relacionada a fertilizantes até que autorização seja concedida pelos órgãos competentes.
A nova vistoria agendada para esta terça-feira (10) será acompanhada pela Sema, que já confirmou que a retirada do material contaminado está em andamento e que o odor dos fertilizantes não está mais presente na área.