Projeto de Modernização do Trabalho Rural
O Projeto de Lei nº 4.812/2025, que visa estabelecer uma nova Lei do Trabalho Rural no Brasil, deu um passo importante ao ser aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Idealizada pela senadora Margareth Buzetti (PP), a proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e busca substituir a legislação que está em vigor desde 1973.
A iniciativa pretende consolidar normas dispersas e atualizar as regras trabalhistas, levando em conta a realidade do campo, que hoje é marcada por mecanização, uso de tecnologias avançadas e novas formas de organização laboral. Com um total de mais de 200 artigos, o projeto elabora diretrizes sobre contratação, jornada de trabalho, saúde, segurança e negociação coletiva, além de propor a criação da Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
Um dos principais aspectos abordados na proposta é a regulamentação de modalidades como trabalho temporário, intermitente e contrato por safra. As novas regras visam garantir maior clareza e alinhamento com a sazonalidade da produção agrícola, promovendo a criação de normas específicas que só aplicam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando forem compatíveis com as particularidades do ambiente rural.
“Estou satisfeita com o progresso que estamos alcançando. Temos o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura e espero que o governo federal se una a nós nessa empreitada, que trará benefícios mútuos. O setor precisa se modernizar, assim como a legislação que rege o trabalho no campo,” afirmou Buzetti em declaração. Para Vilmondes Tomain, presidente da Famato, o avanço do projeto representa uma vitória significativa e ressalta a importância de equilibrar modernização, segurança jurídica e produtividade no setor agrícola.