Impacto Econômico do Reajuste no Salário Mínimo
BRASIL – Com a implementação prevista para 1º de janeiro e pagamento a partir de fevereiro, o novo salário mínimo de R$ 1.621 deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira, conforme estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa projeção leva em conta os efeitos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo diante de um cenário fiscal restrito.
A pesquisa revela que aproximadamente 61,9 milhões de brasileiros sentirão diretamente o impacto do novo piso salarial. Dessa quantia, 29,3 milhões correspondem a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 17,7 milhões são empregados com carteira assinada; 10,7 milhões atuam como autônomos; 3,9 milhões são empregados domésticos; e 383 mil são empregadores.
O reajuste representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, seguindo as diretrizes da política de valorização contínua do salário mínimo estabelecida por lei.
Desafios e Implicações para o Orçamento Público
De acordo com o Dieese, o aumento do salário mínimo impacta diretamente diversos benefícios e despesas que são indexados a esse valor, gerando consequências consideráveis no orçamento público. Entre os principais efeitos estão:
- R$ 39,1 bilhões a mais em despesas previstas para a Previdência Social até 2026;
- Um custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- 46% dos gastos previdenciários são afetados diretamente pelo novo valor;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores vinculados ao salário mínimo.
O grande desafio para o governo será conseguir equilibrar os impactos positivos do aumento do salário mínimo na renda da população com a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, especialmente em um cenário que busca o cumprimento das metas fiscais.
Como foi Definido o Reajuste
O reajuste do salário mínimo segue as diretrizes da Lei 14.663, sancionada em agosto de 2023, que estabelece a correção anual do valor a partir de dois fatores principais: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do PIB registrado dois anos antes.
Para o cálculo de 2026, porém, haverá uma limitação parcial, em virtude do novo arcabouço fiscal definido pela Lei Complementar 200/2023, que estabelece um teto para o crescimento real das despesas da União. Assim, o reajuste será composto por:
- Consideração integral da inflação medida pelo INPC, que é de 4,18% (acumulado de dezembro do ano passado até novembro deste ano);
- Limitação do crescimento do PIB, que foi de 3,4%, mas será restringido a 2,5%, o que é o máximo permitido pelo novo regime fiscal.
A soma desses fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo. A expectativa é que essa mudança traga melhorias não só no poder de compra dos trabalhadores, mas também gere um impacto positivo na economia como um todo.