Desembargadores e Juízes Sob Suspeita
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, com o intuito de apurar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação conta com a execução de 25 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos da operação, destacam-se os desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Jr., do Fórum de Imperatriz, e Luiz de França Belchior Silva.
Conforme informações obtidas pelo G1, a investigação foi desencadeada a partir de uma delação premiada. O depoimento revelou a venda de uma decisão judicial proferida pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com a intermediação de seu então assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira. Vale lembrar que o magistrado já se encontrava afastado por envolvimento em desvio de recursos relativos à construção do Fórum de Imperatriz, no Maranhão.
Alvos da Operação
Além dos desembargadores mencionados, a operação identificou outros envolvidos, incluindo juízes, advogados e empresários. Confira a lista dos alvos da Operação Inauditus:
- Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – Desembargador do TJMA, já afastado;
- Luiz de França Belchior Silva – Desembargador do TJMA, também afastado e encontrado em Fortaleza (CE);
- Douglas Lima da Guia – Juiz de Direito;
- Tonny Carvalho Araújo Luz – Juiz de Direito;
- Ulisses César Martins de Sousa – Advogado;
- Eduardo Aires Castro – Advogado;
- Lúcio Fernando Penha Ferreira – Ex-assessor do TJMA;
- Sumaya Heluy Sancho Rios – Ex-assessora;
- Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – Assessora;
- Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – Assessor;
- Karine Pereira Mouchrek Castro – Ex-assessora;
- Francisco Adalberto Moraes da Silva – Ex-servidor do TJMA;
- Antônio Edinaldo de Luz Lucena – Empresário;
- Jorge Ivan Falcão Costa;
- Manoel Nunes Ribeiro Filho – Endereços alvos de mandados;
- Aline Feitosa Teixeira – Endereços alvos de mandados;
- Lucena Infraestrutura Ltda. – Pessoa jurídica sob investigação.
A operação não se limita a buscas; a Justiça determinou ainda a prisão preventiva do principal operador do esquema. Além disso, o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora foi decretado. Medidas cautelares, como a proibição de acesso ao TJMA e monitoramento eletrônico de seis pessoas, também foram impostas.
Consequências e Investigação
A decisão inclui o sequestro e bloqueio de bens dos suspeitos, que podem atingir até R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados. Segundo os investigadores, os magistrados e assessores teriam atuado de forma coordenada para favorecer uma das partes envolvidas em um litígio agrário de grande valor, em troca de benefícios ilícitos.
Durante a investigação, foram detectadas movimentações financeiras suspeitas, com evidências de tentativa de ocultação da origem ilícita dos recursos. Os mandados de busca estão sendo cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas localizadas em diversas cidades do Maranhão, incluindo São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães. A operação se estende também para Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
As penas máximas pelos crimes em apuração podem totalizar até 42 anos de prisão, refletindo a gravidade das acusações e a necessidade de um rigoroso combate à corrupção dentro do sistema judiciário.