Violência Vicária: Compreendendo o Problema
A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em colaboração com o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher) e o Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO Júri), promoveu, na tarde desta terça-feira, dia 17, uma palestra intitulada “Violência vicária contra a mulher: entre o Direito das Famílias e o Direito Penal”. O evento ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz e contou com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP no YouTube, tendo como palestrante o promotor de justiça Thimothie Aragon Heeman, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
A violência vicária, segundo especialistas, refere-se àquela em que o agressor utiliza terceiros como ferramenta para exercer controle e infligir dor, perpetuando a violência contra a mulher. O termo “vicário” deriva de “substituto”, o que implica que essa forma de violência é exercida de maneira indireta, atingindo pessoas próximas à mulher, com o intuito de causar sofrimento.”
O Papel da Rede de Proteção
Durante a abertura da palestra, a coordenadora do CAO Mulher, Sandra Fagundes Garcia, ressaltou a gravidade da violência vicária, enfatizando que seu enfrentamento exige uma visão aguçada dos agentes da rede de proteção. “É fundamental que haja políticas públicas integradas que ofereçam amparo tanto às mulheres quanto às outras vítimas, que na maioria das vezes são crianças”, destacou.
A diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros, também fez questão de frisar a relevância de compartilhar conhecimentos sobre esse tema, buscando empoderar todos na luta por uma sociedade mais pacífica. A ouvidora do MPMA, Selene Coelho de Lacerda, participou do evento e também comentou sobre a importância do trabalho em parceria para erradicar essa problemática, elogiando as iniciativas do Ministério Público em Imperatriz no combate à violência doméstica.
Discussões Cruciais e Projetos de Lei
Representando o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, a corregedora-geral da instituição, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, ressaltou que levar essas discussões a diversas regiões do estado é um reconhecimento da necessidade de combater as práticas que afetam as mulheres que buscam apoio. A procuradora de justiça alertou que a violência vicária muitas vezes utiliza o amor como uma arma e que a culpabilização das vítimas é uma realidade comum nesses casos.
Na qualidade de debatedora, a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, apresentou o palestrante, destacando a relevância do tema, especialmente nos últimos anos. Timothie Heeman sublinhou que desde 2025, o Brasil vem enfrentando um crescente número de casos de violência vicária e explicou a origem do termo, referindo-se a um livro da escritora espanhola Sonia Vaccaro.
Legislação e Medidas Protetivas
Conforme Heeman, a legislação brasileira aborda essa questão de forma limitada, sendo mencionada apenas em uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, mas de uma maneira restrita, focada em crianças e adolescentes. Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam ampliar essa perspectiva, incluindo idosos e pessoas do círculo de apoio da mulher, além de animais de estimação.
Um dos projetos propõe medidas protetivas específicas para esse tipo de violência, como a proibição do agressor de frequentar a escola ou creche dos filhos e o bloqueio de ferramentas digitais que são usadas para assediar as vítimas. Embora a violência vicária tenha um impacto mais significativo em crianças e adolescentes, Timothie Heeman também trouxe à tona outros casos, como o de um casal de idosos agredido por seu filho, que buscava atingir a irmã.
A Importância da Autonomia Financeira
O palestrante lembrou ainda que os crimes vicários geralmente têm raízes em questões familiares, como divórcios ou disputas de guarda, e podem configurar crimes graves. Ele detalhou alguns dos tipos penais mais recorrentes e destacou a importância da autonomia financeira da mulher como uma ferramenta de prevenção contra esse tipo de violência. “Quanto mais fortalecida a mulher estiver, menor a sua vulnerabilidade a qualquer forma de abuso”, concluiu.