A Nomeação de Wellington César Lima e Silva Foco de Esperança para Avançar Proposta Prioritária
Em 18 de janeiro de 2026, o governo federal deposita suas esperanças na recente nomeação de Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. A expectativa é que sua experiência e a retomada do diálogo com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ajudem a destravar a tramitação dessa proposta no Congresso Nacional. A PEC, que se encontra em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, ainda precisará passar pelo Senado para ser aprovada.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, destaca que o histórico de Wellington como ex-procurador de Justiça da Bahia, reconhecido pelo seu trabalho no combate a organizações criminosas, pode ser decisivo para facilitar a construção de consensos em relação ao texto da PEC. “O ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, afirmou Guimarães, enfatizando que a proposta permanece como uma das prioridades do Executivo para 2026.
Conteúdo da PEC: Ponto Central para o Governo
Guimarães deixa claro que o Planalto não está disposto a avançar com qualquer versão da proposta. Para ele, é essencial preservar a chamada “espinha dorsal” do texto inicialmente apresentado pelo governo. “O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para enfrentar facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública precisam passar”, afirmou o deputado.
A PEC foi enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano anterior e enfrentou resistência de alguns governadores e da oposição, especialmente em relação à ampliação das prerrogativas da União na segurança pública.
Relator Sinaliza Abertura ao Diálogo
O deputado Mendonça Filho (União-BA), relator da proposta na Câmara, declarou estar aberto ao diálogo com o novo ministro, acreditando que a experiência de Wellington poderá enriquecer as discussões. “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Espero manter essa mesma postura com o novo ministro”, disse.
Mendonça reconhece que o texto foi bem recebido por muitos parlamentares, mas admite que ajustes podem ser necessários. As expectativas são de que a PEC seja votada até abril, com projeção de obter entre 360 e 380 votos favoráveis no plenário.
A Influência do Ano Eleitoral na Tramitação
Contudo, uma preocupação paira sobre a tramitação da PEC: o ano eleitoral. Muitos parlamentares temem que o clima político dificultará o avanço da proposta. Apesar disso, o relator acredita que a crescente preocupação da população em relação à violência pode acelerar a votação. “Se essa é a principal demanda da sociedade, vamos adiar essa discussão em meio ao clima de violência que o Brasil vive, com o crime organizado dominando territórios?”, questionou Mendonça, ressaltando a urgência da situação.
O que Prevê a PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição visa ampliar as competências da União na área de segurança, fortalecer a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais e introduzir na Constituição instrumentos específicos para o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Entre os principais pontos, estão a restrição de benefícios penais e da progressão de pena para criminosos violentos e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias.