Avanços no Piso Salarial Nacional
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública poderão contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. Essa proposta, que estabelece uma remuneração mínima, avançou recentemente no Congresso Nacional após ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, ela aguarda a análise do Senado Federal.
A proposta aprovada é um marco importante na valorização desses trabalhadores, que, mesmo não atuando diretamente em sala de aula, desempenham um papel crucial no funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. O objetivo é reconhecer a importância desses profissionais na garantia de um ambiente educacional adequado, assegurando o atendimento aos estudantes, a manutenção da infraestrutura escolar e o suporte às atividades pedagógicas.
De acordo com a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. A iniciativa visa reduzir desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores frequentemente recebem salários menores e têm pouca representação nas políticas educacionais.
Detalhes da Proposta
O projeto analisado pela CCJ é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. Segundo o relator, o texto é estruturado de forma a respeitar a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que estabelece apenas um valor mínimo nacional para a remuneração inicial.
Durante a tramitação na CCJ, Danilo Forte enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de forma eficiente, não se restringindo apenas aos professores. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são responsabilidades que também recaem sobre esses profissionais, os quais devem ser contemplados por políticas de valorização. O deputado ainda ressaltou que a proposta não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Próximos Passos na Tramitação
A aprovação da proposta ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário um voto no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham essa tramitação com expectativa, especialmente após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema de ensino público.