Reajuste e Valorização dos Professores
No dia 15 de dezembro, durante a inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e a ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o ministro da Educação, Camilo Santana, fez importantes declarações sobre o aumento do piso salarial dos professores da educação básica. Ele destacou que a correção do salário não deverá ser inferior à inflação, o que tem gerado expectativa nas categorias envolvidas.
Questionado pela imprensa sobre o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, o ministro revelou que o percentual oficial ainda será apresentado em dezembro. Isso ocorrerá após a coleta e consolidação dos dados que embasam o cálculo anual do piso salarial. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, afirmou Santana.
As projeções iniciais indicam um reajuste modesto, impactado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que é a base para a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro enfatizou que o Governo Federal está comprometido em assegurar que estados e municípios cumpram a legislação sobre o piso salarial. Para isso, foi criado um grupo de trabalho destinado a discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e a buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados.
Ações em Prol da Educação
Camilo Santana sublinhou a importância desse grupo de trabalho que envolve representantes dos professores, das prefeituras e dos estados, destacando que é essencial para garantir o pagamento do piso. “Estamos formando um grupo com representantes dos professores e das esferas municipais e estaduais, visando a sustentabilidade e a garantia efetiva do pagamento do piso. Há várias ações judiciais em andamento no Brasil onde os salários não estão sendo pagos de acordo com a lei”, enfatizou.
Avanços no Senado
Recentemente, a proposta de criação de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública ganhou novas proporções e agora aguarda apreciação no Senado Federal. O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo para os trabalhadores da educação que se dedicam ao funcionamento das escolas públicas em todo o Brasil.
A proposta estabelece que esses profissionais devem receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Essa medida abrange categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores desempenham funções essenciais nas instituições de ensino, mas frequentemente têm salários inferiores e pouca visibilidade nas políticas públicas relacionadas à educação.
Detalhes da Votação
A CCJ já aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). O relator considerou a proposta constitucional e alinhada à organização federativa do Brasil, ressaltando que não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Danilo Forte destacou a relevância do projeto para valorizar um segmento fundamental que garante o funcionamento das redes públicas de ensino. Ele apontou que a proposta não impõe regras relacionadas a planos de carreira, gratificações ou adicionais, permitindo que cada ente federativo defina essas diretrizes conforme suas realidades financeiras e administrativas. Dessa forma, os governos locais continuam a ter a responsabilidade de estruturar carreiras e benefícios conforme suas necessidades.