Ações e Recursos Destinados à Saúde no Espírito Santo
Na última quinta-feira (12), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o lançamento do Plano de Ação em Saúde para o Espírito Santo, que conta com um investimento de R$ 131,9 milhões. Este montante será empregado na recuperação e expansão da rede pública de saúde nos 11 municípios capixabas que sofreram as consequências do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG). Este esforço faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, uma iniciativa do Governo Federal, que visa consolidar ações estruturantes para fortalecer a infraestrutura de saúde, vigilância e assistência, além de promover a saúde digital, formação e gestão em saúde. O objetivo central é reparar os danos causados pela tragédia ambiental, considerada a maior da história do Brasil, ocorrida em 2015.
O Plano de Ação, alinhado ao programa Agora Tem Especialistas, destina a maior parte dos recursos, cerca de R$ 82,55 milhões, para a expansão da infraestrutura de saúde. Entre as iniciativas previstas está a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), que será um dos pilares do atendimento em saúde na região. Além disso, o plano contempla a criação de quatro novas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dois novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), além da aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação (CER).
Compromisso com a Saúde Pública
Durante o anúncio, o ministro Padilha destacou que os recursos são oriundos de um acordo judicial que envolve o presidente Lula e o Judiciário, que responsabiliza as empresas envolvidas na tragédia ambiental pelos danos causados ao Espírito Santo, afetando diretamente 11 municípios e suas populações. “Esse repasse é uma contribuição significativa para o governo do Estado”, enfatizou Padilha.
Ele também sublinhou a relevância do Complexo Hospitalar de Colatina, que terá um papel primordial no atendimento a problemas de saúde na região, especialmente na monitorização de doenças crônicas que podem surgir em decorrência da contaminação da água proveniente da tragédia.
Participação do Governo do Estado
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve presente na assinatura que formalizou a liberação dos recursos federais para o Plano de Ação. Em suas declarações, destacou que todos os municípios impactados terão estruturas adequadas para oferecer cirurgias eletivas e outros serviços de saúde, incluindo atendimento a pessoas com desenvolvimento atípico. “Agradeço ao Ministério da Saúde, pois esse trabalho é resultado de um esforço conjunto”, afirmou o governador.
Além da ampliação da oferta de cirurgias, o Plano de Ação também inclui a implementação de um plano de intervenção para atender doenças hematológicas, hipertensão e diabetes, com foco nas comunidades quilombolas. Ademais, será criada uma linha de cuidado integral voltada para o idoso frágil. A vigilância ambiental e toxicológica no estado receberá um impulso significativo com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) para análise de metais pesados e outros elementos ambientais, assim como a ampliação das equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
Municípios Beneficiados e Investimentos Futuros
Os R$ 131,9 milhões do Ministério da Saúde serão direcionados aos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Este financiamento integra um total de R$ 260 milhões que foram alocados ao estado para a execução do Plano de Ação em Saúde.
O Novo Acordo do Rio Doce, previsto para ser concluído em 2024, destinará R$ 12 bilhões ao Programa Especial de Saúde do Rio Doce, englobando os Planos de Saúde dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, além de repasses às 49 cidades afetadas pela tragédia.
Esses recursos advêm de uma renegociação entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015, reafirmando o compromisso em reparar os danos e fortalecer a saúde pública nas regiões afetadas.