Urgência na Aprovação do Novo PNE
A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou, na quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024). Este plano traz uma série de metas que serão essenciais para o desenvolvimento da educação no Brasil pelos próximos dez anos. Com a aprovação, o projeto agora segue para votação no Plenário do Senado, em ritmo acelerado.
Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta contém 19 objetivos que são acompanhados a cada dois anos. As metas abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade, inclusão, além de educação profissional e tecnológica e de nível superior. A estrutura e o funcionamento da educação básica também são temas centrais do documento.
O projeto, que já havia sido submetido à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, passou por modificações antes de chegar ao Senado. Na Comissão de Educação, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que preside a comissão.
Substituição do Plano Anterior
O novo Plano Nacional de Educação, ou PNE, substituirá o plano anterior que estava vigente de 2014 a 2024, e que foi prorrogado até o final de 2025. Esse novo projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Educação, com a colaboração de um amplo grupo de trabalho que incluiu a sociedade civil, o Congresso Nacional, governos estaduais e municipais, além de sugestões coletadas na Conferência Nacional de Educação realizada em janeiro de 2024.
“Concluir esse processo de discussão do Plano Nacional de Educação, com tanta participação e representação, é crucial, principalmente para nós, educadores”, destacou Teresa Leitão, ressaltando a importância do debate.
Aprovação com Emendas
O texto foi aprovado com algumas emendas de redação. Dos 28 emendas propostas por senadores, 23 foram rejeitadas por Teresa, que atuou como relatora da matéria. Ela argumentou que a maioria das emendas rejeitadas alteraria o mérito da proposta, o que poderia levar a necessidade de nova análise na Câmara. As cinco emendas que foram acatadas tiveram ajustes mais voltados para redação.
Tramitação Acelerada e Insegurança Jurídica
A senadora enfatizou que, atualmente, não há um Plano Nacional de Educação em vigor, o que gera incertezas jurídicas e operacionais para as políticas públicas existentes. Por isso, ela defendeu a urgência na tramitação do projeto, enfatizando que ajustes deverão ser limitados a questões de redação, evitando mudanças que poderiam remeter o texto de volta à Câmara.
Teresa também lembrou que, nos últimos anos, houve um acompanhamento ativo da proposta no Senado, com a realização de várias audiências públicas.
Debate sobre Sugestões e Variações no Texto
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou 17 emendas ao projeto, comentou que o texto reflete mudanças significativas desde o plano anterior, especialmente considerando os efeitos da pandemia e os avanços tecnológicos. No entanto, ela expressou sua preocupação de que o projeto não abranja adequadamente todas as sugestões apresentadas pelos conservadores.
Damares também destacou a importância de um debate mais amplo e a necessidade de um acompanhamento contínuo do plano. Ela defendeu que a educação domiciliar deve ser considerada uma demanda prática diante das novas realidades sociais. “Esse não é o plano ideal para os conservadores, mas também não é para vocês”, afirmou.
Compromisso e Monitoramento do Novo PNE
Em resposta, Teresa Leitão reafirmou que, embora o plano não seja perfeito, ele incorpora contribuições significativas, inclusive sobre como financiar a educação. A senadora ressaltou que o Senado cumpriu um importante papel revisional, acolhendo emendas oriundas de discussões com especialistas e entidades da sociedade civil.
Ela também se comprometeu a incluir sugestões de parlamentares e organizações, especialmente aquelas de redação, e destacou que ideias que não foram contempladas poderão ser consideradas na revisão do plano.
Teresa esclareceu que “guardar não é apenas colocar na gaveta, mas sim considerar essas contribuições para guiar o acompanhamento e as futuras atualizações do PNE”. Além disso, o novo plano traz mecanismos de monitoramento bienal e definição de governança, controle social e fiscalização, reforçando a necessidade de um acompanhamento eficaz.
Por fim, a senadora sugeriu a criação de um grupo de trabalho no Senado que se comunique com o Fórum Nacional de Educação, para assegurar a implementação das metas. O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a necessidade de aprovação do plano, mesmo sem consenso total sobre o texto, ressaltando o equilíbrio alcançado ao evitar mudanças que iriam retornar a proposta à Câmara. “A boa lei para o povo brasileiro não é aquela dos nossos sonhos, mas sim a que é aprovada e começa a ser executada”, concluiu.