Pesquisa do CNJ Promete Transformar o Cuidado no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma pesquisa que visa embasar uma proposta de ato normativo voltada para a criação e regulamentação da Política de Cuidados no Poder Judiciário. Essa ação é um reconhecimento da importância do trabalho de cuidado, que, além de sustentar a vida, influencia diretamente o acesso a direitos fundamentais. A pesquisa está sendo promovida pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), instituído pela Portaria n. 379/2025.
Enviada a todos os tribunais e seções judiciárias no Brasil, a pesquisa pretende mapear diversas áreas, como estruturas de governança, programas existentes, normativos internos, planejamento, alocação de recursos orçamentários e os desafios enfrentados na implementação da agenda de cuidados. A participação dos tribunais é vista como crucial para que a futura política seja representativa e leve em conta as diferentes realidades do Judiciário nacional.
Cada tribunal ou seção judiciária deverá enviar uma única resposta até o dia 23 de março. As diretrizes para o preenchimento do formulário estão disponíveis nos ofícios enviados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Essa pesquisa conta com apoio técnico do Programa Justiça Plural, uma colaboração entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Impacto da Pesquisa na Política de Cuidados
Os dados obtidos através dessa pesquisa, juntamente com outras iniciativas do GT, irão contribuir para a elaboração de uma política institucional que promova corresponsabilização social, equidade e bem-estar no Judiciário. Nas próximas semanas, será lançada uma nova pesquisa com o objetivo de identificar as necessidades e prioridades de cuidados entre magistradas, magistrados, servidoras, servidores, bem como trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário.
Composição e Objetivos do GT de Cuidados
O Grupo de Trabalho de Cuidados, criado em outubro de 2025, é composto por juízas e juízes auxiliares do CNJ, magistradas e magistrados, especialistas e pesquisadores, além de representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil com experiência na implementação de políticas de cuidado. O trabalho do grupo está em conformidade com a Lei n. 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025. Além disso, a iniciativa dialoga com o entendimento expresso no Parecer Consultivo n. 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como um direito humano autônomo.
Camila Pullin, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do GT, destacou que o grupo trabalha sob a perspectiva dos 3 Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades relacionadas ao cuidado, um conceito amplamente disseminado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Os trabalhos do grupo também contemplam o levantamento de experiências tanto nacionais quanto internacionais, a definição de diretrizes e instrumentos para a nova política e a proposição de mecanismos de apoio a todos aqueles que têm responsabilidades de cuidado dentro do Judiciário”, complementou.