Desafios Fiscais e Gastos Públicos
Dois respeitados órgãos de pesquisa vinculados ao governo federal e ao Senado analisaram a política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e concluíram que a estratégia de gastos é insustentável. Os diagnósticos, elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Instituição Fiscal Independente (IFI), revelam que, apesar do aumento na massa salarial e do bem-estar da população desde 2023, as despesas têm superado as receitas, comprometendo a funcionalidade do Estado.
A situação é preocupante, com uma redução acentuada nos recursos disponíveis para gastos essenciais, como a conservação de rodovias federais e serviços públicos básicos, incluindo a emissão de passaportes. Essa situação ocorre mesmo com a política de aumento da carga tributária promovida por Lula, especialmente no ano passado, que buscou ampliar as receitas.
O risco de uma crise fiscal, com consequências diretas na atividade econômica e no emprego, é um alerta claro, remetendo a períodos críticos anteriores, como o final de 2015, quando a administração de Dilma Rousseff (PT) enfrentou desafios semelhantes. Durante o governo da ex-presidente, a relação entre dívida e PIB cresceu expressivamente, levantando preocupações que agora parecem ressurgir sob o atual governo, com uma previsão de que sob Lula 3 a dívida/PIB aumente em 10 pontos, atingindo 82,4%.
Em resposta a essas preocupações, o Ministério da Fazenda defendeu sua posição, afirmando que a atual gestão tem cumprido os limites do arcabouço fiscal e que as projeções orçamentárias estão ajustadas para respeitar esses parâmetros. Afirmou ainda que o uso do termo ‘crise fiscal’ é impróprio, citando a meta de resultado primário de 2024 como alcançada, com resultados próximos ao centro da meta estabelecida.
Gastos Públicos e suas Consequências
O Ipea, em seu último relatório, identificou dois fatores significativos influenciando a atual situação fiscal. A primeira delas é a política de correção do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação. Essa decisão impacta diretamente os benefícios previdenciários, uma das maiores despesas do governo, visto que cerca de 70% dos benefícios seguem o piso estabelecido. No atual mandato, esses gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
A segunda questão mencionada pelo Ipea refere-se ao fim do teto de gastos estabelecido por Michel Temer, que permitiu a reavaliação dos gastos em Saúde e Educação, ligando-os ao crescimento da receita corrente líquida, ao invés da inflação. Com isso, quando a arrecadação aumenta, essas despesas também crescem, complicando a situação fiscal.
O documento do Ipea é claro ao apontar que, mesmo com o aumento da carga tributária em 2024, as questões estruturais que comprometem a sustentabilidade da política fiscal permanecem. Até novembro, o déficit primário do governo central atingiu R$ 75,7 bilhões, correspondente a 0,6% do PIB acumulado durante os últimos quatro trimestres.
Os especialistas afirmam que o aumento dos gastos públicos pode ter efeitos indiretos significativos na economia. O aquecimento da atividade econômica pode pressionar a inflação, obrigando o governo a manter taxas de juros reais elevadas, que indiretamente afetam o gasto público, gerando uma situação fiscal ainda mais delicada. A taxa Selic, mantida em 15% ao ano, resulta em um pagamento acumulado de R$ 1 trilhão em juros, o que poderia equivaler a mais de 41 milhões de benefícios do INSS em 2025.
A Escassez de Recursos e o Futuro Fiscal
Outro ponto crítico levantado pelo Ipea é a diminuição acentuada das despesas discricionárias, que são fundamentais para a operação do governo. Em 2014, essas despesas representavam 13,8% do total, mas, para 2025, esse número deverá cair para 8,3%, conforme os dados acumulados até outubro.
Claudio Hamilton dos Santos, responsável pelo acompanhamento da conjuntura no Ipea, enfatiza que a sustentabilidade fiscal exige uma priorização de determinados gastos e uma revisão nas isenções tributárias concedidas a empresas. Ele observa que o crescimento das despesas sociais acima do teto estabelecido compromete o orçamento, e que os aumentos no salário mínimo e a indexação dos gastos em Saúde e Educação têm sido determinantes para a insustentabilidade fiscal.
Por fim, o relatório da IFI, também crítico, destaca que o novo arcabouço fiscal, aprovado no segundo semestre de 2023, apresenta metas rebaixadas para o ano seguinte, além de concessões legais que afetam os resultados primários. A IFI prevê que, nos primeiros anos do novo regime fiscal, as despesas que não se enquadram nas metas poderão ultrapassar R$ 170 bilhões, caracterizando um novo rebaixamento das metas fiscais.
Os dois órgãos de pesquisa concordam que, atualmente, a política fiscal do governo Lula enfrenta sérios desafios e que a trajetória de aumento da dívida pública continua sem controle, enquanto a falta de investimento estatal se intensifica, levando a uma compressão crescente do orçamento nacional.