Política Estadual de Incentivo às Feiras Agroecológicas
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) acaba de aprovar a Lei nº 9.809, datada de 10 de dezembro de 2025, que estabelece a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Marcos Oliveira (PL), representa um avanço significativo na promoção da agricultura local.
Com a nova legislação, os principais objetivos são a promoção da soberania alimentar, a segurança nutricional e a garantia do direito à alimentação saudável e adequada. Além disso, a lei incentiva o consumo de produtos agroecológicos, que são livres de contaminantes, e propõe a adoção de boas práticas agroambientais, assim como a utilização sustentável dos recursos naturais.
Dentre as diretrizes estabelecidas, destacam-se ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e do cooperativismo, além da organização social da agricultura familiar. A intenção é ampliar a produção e a comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado. Essa política reforça a inclusão produtiva, a economia solidária e a valorização da produção local, fundamentais para o crescimento da comunidade.
A nova legislação prevê diversas ações concretas, como campanhas de divulgação das feiras, apoio à certificação e rastreabilidade dos produtos, capacitação para agricultores, e a ampliação do acesso ao crédito. Também se destaca o incentivo às compras institucionais e os investimentos em logística e infraestrutura, essenciais para o bom funcionamento das feiras. Além disso, a lei estabelece convênios com municípios e instituições públicas e privadas, garantindo a eficácia das ações.
Outro ponto importante é a fiscalização pelas autoridades competentes, que terá a função de assegurar a qualidade dos produtos comercializados e a segurança dos consumidores. Dessa maneira, a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas busca criar um ambiente favorável para o crescimento sustentável e a valorização da agricultura familiar em Sergipe.