Reorganização da Política de Bem-estar e Felicidade
Um novo substitutivo apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reformula a proposta de lei que estabelece a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade na cidade. Originalmente elaborada em 2024 pelo ex-vereador Dalton Borba, o projeto conta agora com a colaboração de outros parlamentares, como Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD) (005.00014.2024).
Com a nova legislatura iniciando em 2025, a proposta está pronta para ser votada em plenário. Os vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello foram responsáveis pela nova redação, que, além de manter a criação da política pública, reorganiza seu conteúdo através do substitutivo geral (031.00034.2026). Essa atualização reafirma que o bem-estar e a felicidade são expressões essenciais da efetivação de direitos fundamentais e sociais, além de propor objetivos para a gestão pública.
Objetivos Estruturais da Nova Proposta
O substitutivo estabelece cinco objetivos centrais para a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. O primeiro deles visa promover o bem-estar e a felicidade de todos os habitantes de Curitiba, independentemente de sua permanência na cidade, levando em conta fatores como condições de vida, dinâmicas sociais, cenários de trabalho e características populacionais, além de necessidades específicas relacionadas a vulnerabilidades socioeconômicas.
Outro aspecto importante é a busca pela redução de doenças evitáveis e a diminuição de faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar, especialmente aqueles vinculados a questões físicas e emocionais. O terceiro objetivo propõe facilitar o acesso à saúde como uma estratégia de prevenção a patologias. Em seguida, o quarto objetivo destaca a promoção da autonomia dos cidadãos, incluindo sua participação ativa na sociedade. Por fim, o quinto objetivo ressalta a importância do bem-estar e felicidade, assegurando o acesso ao lazer, à vida social e ao direito à cidade.
Alterações Estruturais e Diretrizes
Com a concentração nos cinco objetivos, o substitutivo também reestrutura o projeto de forma significativa. A nova redação elimina o bloco de princípios e diretrizes setoriais presente no texto original que detalhava os parâmetros para áreas como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação, serviços coletivos, infraestrutura urbana, saúde, educação e economia. Dessa forma, a proposta agora se fundamenta de maneira mais sintética na definição dos resultados que a política pretende atingir.
De acordo com o texto do substitutivo, a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade não será um programa autônomo, não contará com uma estrutura própria, equipe dedicada ou uma fonte orçamentária exclusiva. Além disso, a proposta não estabelece a criação de um fundo, metas quantitativas, cronogramas de execução ou mecanismos imediatos de fiscalização. Em sua essência, caso seja aprovada e sancionada, a política servirá como uma diretriz geral para guiar a atuação da Prefeitura de Curitiba.