Iniciativa busca promover produção e consumo seguro para alérgicos
No dia 27 de janeiro de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos para pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades. Esta iniciativa visa fomentar a produção e o consumo de alimentos substitutos, que serão elaborados a partir de insumos naturais ou minimamente processados.
A proposta define que a alergia alimentar se refere à dificuldade em digerir substâncias consideradas alergênicas, como glúten, lactose, soja e ovos. O governo federal terá a responsabilidade de regulamentar a lista dessas substâncias, conforme disposto no texto.
Para impulsionar o setor, o projeto contempla diversos mecanismos, entre os quais estão:
- Incentivos fiscais e linhas de crédito específicas para os produtores;
- Criação de uma certificação pública nacional para o reconhecimento desses produtos;
- Apoio à pesquisa e inovação tecnológica;
- Inclusão desses alimentos em programas federais de desoneração tributária já existentes;
- Prioridade nas compras governamentais, especialmente em programas de merenda escolar, quando houver oferta suficiente.
A aprovação foi conduzida pela versão do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), referente ao Projeto de Lei 2043/25, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE). Zé Neto destacou que a principal mudança proposta diz respeito à substituição da expressão ‘produtos naturais alternativos’ por ‘alimentos alternativos’.
Ele argumentou que a formulação original poderia restringir a política apenas a insumos não industrializados, o que não reflete a variedade de soluções necessárias para atender pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares. Essa ampliação do termo é vista como um passo importante para garantir a inclusão de um maior número de produtos no mercado.
Adicionalmente, o texto prevê que o governo irá monitorar alimentos importados classificados como alternativos. Em situações de dumping — prática de venda a preços inferiores aos do mercado de origem —, serão aplicadas legislações específicas de defesa comercial, como a Lei Antidumping, assegurando a proteção da indústria nacional.
Próximos Passos para a Implantação da Política
A proposta ainda passará por análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a política se torne uma lei oficial, o texto deve obter aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, seguindo o trâmite legislativo habitual.
O avanço dessa política é visto como uma resposta às crescentes demandas por alternativas alimentares seguras e saudáveis, refletindo a preocupação do legislativo com as necessidades de um número significativo de brasileiros que enfrentam essas condições. Com a implementação de medidas adequadas, espera-se que haja uma maior disponibilização de alimentos alternativos no mercado, promovendo uma alimentação mais inclusiva e acessível a todos.