Uma Nova Era para as Artes Brasileiras
A Política Nacional das Artes (PNA) foi oficialmente estabelecida com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do Decreto nº 12.916, datado de 30 de março de 2006. Essa proposta visa aumentar o acesso e assegurar o direito da população brasileira às artes, alinhando-se ao que estabelece o artigo 215 da Constituição Federal.
“Estamos diante de um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e promoção das artes em nosso país”, afirmou a ministra Margareth Menezes durante a cerimônia de assinatura.
Maria Marighella, presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, enfatizou a relevância dessa iniciativa para o cenário cultural brasileiro. “A Política Nacional das Artes chega como um convite a todos, pois o Brasil das Artes é um Brasil soberano. Este decreto é um passo crucial para assegurar a proteção das nossas artes, valorizando a singularidade do conteúdo cultural brasileiro, que merece políticas que o organizem dentro de um ecossistema artístico”, destacou Marighella.
O decreto apresenta um conjunto de premissas, princípios, diretrizes e objetivos para orientar o Estado e instituições artísticas da sociedade civil na promoção e proteção do direito às artes. De acordo com o documento, as linguagens artísticas incluem uma diversidade de expressões, como artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.
A Política Nacional das Artes busca beneficiar diferentes grupos sociais que compõem a população brasileira, com ênfase nos agentes culturais, reconhecidos como os principais responsáveis pela promoção do acesso à arte para todos.
Objetivos da Política Nacional das Artes
Entre as metas estabelecidas pela PNA, estão a ampliação do direito às artes, a promoção do acesso aos meios de produção e à fruição artística em todo o país, e a proteção da memória cultural brasileira através da salvaguarda e da preservação das práticas artísticas. Além disso, a iniciativa visa valorizar mestres e mestras das culturas tradicionais e fomentar ações que incentivem a transmissão intergeracional dos saberes artísticos.
Princípios Fundamentais da PNA
A PNA é fundamentada em sete princípios: diversidade das expressões artísticas, liberdade de manifestação e criação, valorização da inventividade, territorialidade da produção, pluralidade de perspectivas e interesses da população, inclusão e acessibilidade, e compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Esses princípios buscam estabelecer um ambiente propício para o desenvolvimento cultural e artístico no Brasil, garantindo a todos o acesso ao patrimônio cultural do país.
Diretrizes e Governança
Dentre as diretrizes, destaca-se a proteção aos agentes culturais e a garantia de condições dignas de trabalho e direitos sociais. Também são valorizadas iniciativas de escolas livres e coletivos artísticos, que promovem o acesso à cultura de forma regular. A governança da PNA será realizada em colaboração entre os entes federativos e a sociedade civil, com o Ministério da Cultura assumindo a coordenação das ações.
Maria Marighella ressaltou: “A Política Nacional das Artes reafirma a responsabilidade da União, estados e municípios na proteção cultural, convocando também instituições privadas para um diálogo e construção de políticas que garantam as artes como um direito essencial à cidadania.” Ela ainda mencionou que é crucial criar mecanismos de fomento e fundos específicos voltados para o setor artístico no Brasil.
“Temos muito a comemorar, e agora vamos lançar o Programa Brasil das Artes, que organizará a PNA no nível federal, buscando a adesão de estados e municípios para que possamos estimular a grande rede artística do país”, concluiu a presidenta da Funarte.
O Caminho até Aqui
A elaboração da Política Nacional das Artes teve início em 2015, com uma série de reuniões e encontros em todas as regiões do Brasil. O processo, que havia sido interrompido em 2016, foi retomado em 2023. Em março de 2024, durante a IV Conferência Nacional de Cultura em Brasília, foi formado um Grupo de Trabalho no Ministério da Cultura, com o objetivo de consolidar informações sobre políticas e ações para as artes, além de desenvolver um Plano de Ação que se conecte ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.
O resultado desse trabalho culminou no texto-base denominado Brasil das Artes: Uma Política Nacional, que visa fornecer subsídios para a implementação efetiva da PNA, coordenado pela Funarte.