Reunião Importante em Brasília
No último dia 11 de março, o governador Eduardo Leite se reuniu em Brasília com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O objetivo do encontro foi apresentar um estudo técnico elaborado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) que sugere uma atualização nos critérios que a União utiliza para formular a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A proposta evidencia a necessidade de incluir o Rio Grande do Sul nas políticas financiadas pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento.
Acompanhado da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e do secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, Leite destacou que os novos parâmetros são essenciais para a adequação das políticas federais às realidades do Estado. “Precisamos atualizar a forma como a União olha para o Rio Grande do Sul. Nosso Estado não conta com ferramentas importantes que existem para outras regiões, como fundos constitucionais ou royalties do petróleo”, comentou Leite.
Desafios e Propostas de Inclusão
O estudo apresentado propõe que a análise utilizada pelo governo federal para definir prioridades na política regional amplie sua abordagem, incorporando fatores críticos que atualmente não são adequadamente considerados, como desafios demográficos e os impactos das mudanças climáticas, que vêm se intensificando nos últimos anos. Atualmente, os recursos dos Fundos Constitucionais são voltados principalmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que deixa o Sul e estados como São Paulo e Rio de Janeiro de fora deste modelo.
Leite destacou que a revisão proposta é urgente, visto que o Rio Grande do Sul enfrenta pressões decorrentes de passivos históricos e da dívida com a União, além de desastres climáticos e perda populacional em diversas áreas. “Quando analisamos fatores como demografia e dinâmica econômica, a necessidade de uma nova abordagem na política nacional de desenvolvimento regional se torna evidente”, ressaltou o governador.
Impactos da Atual Política e Projeções Futuras
Durante a reunião, foi enfatizado que os critérios em vigor para os Fundos Constitucionais não atendem adequadamente ao objetivo de reduzir as desigualdades regionais. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, tem enfrentado eventos climáticos extremos e uma desaceleração de indicadores econômicos, fatores que reforçam a necessidade de novos instrumentos federais que apoiem o desenvolvimento regional. “Precisamos garantir que o Rio Grande do Sul seja reconhecido nas políticas nacionais de desenvolvimento. Nossa proposta visa uma atualização que reflita a realidade socioeconômica e climática do Estado”, explicou Danielle Calazans.
Recursos Potenciais e Análise da Proposta
O estudo também revela que, embora o Rio Grande do Sul esteja fora da atual política de financiamento, os indicadores socioeconômicos do Estado são comparáveis ou até inferiores aos de várias regiões que já recebem esses recursos. Estimativas realizadas pelo diretor do DEE, Tomás Fiori, indicam que, sob os critérios em vigor, o Estado poderia ter acesso a financiamentos significativos para o desenvolvimento regional, sendo que o volume anual potencial de recursos poderia chegar a impressionantes R$ 6,5 bilhões, caso os padrões de contratação observados em 2024 sejam considerados.
A equipe do MIDR reconheceu a relevância do estudo apresentado e se comprometeu a analisar as propostas de forma detalhada. O encontro também contou com a presença de outros representantes do governo gaúcho, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que também se manifestaram sobre a importância de aprimorar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.