Iniciativa Relevante para Inclusão Social
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária ocorrida nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8.157/2025. Este projeto, proposto pelo vereador Fred Coutinho, estabelece a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências. Com esta iniciativa, a câmara pretende criar diretrizes que orientem ações voltadas ao diagnóstico, tratamento e inclusão social de indivíduos que enfrentam condições crônicas de saúde e suas famílias.
Entre os principais objetivos da nova política estão assegurar a dignidade e cidadania das pessoas com síndromes raras e deficiências em todas as etapas da vida. Além disso, a proposta busca garantir acesso igualitário a serviços de saúde, educação e assistência social. A política também se preocupa em oferecer suporte psicológico para as famílias e cuidadores, além de destacar a importância da capacitação de profissionais especializados para o atendimento adequado a esse público.
Adicionalmente, o texto contempla a criação de espaços de convivência e atendimento multidisciplinar, com o intuito de promover a autonomia e a participação ativa de adultos com deficiência na sociedade. Esta abordagem representa um avanço significativo nas discussões sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência em Pouso Alegre.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei ainda precisa ser votado mais uma vez para sua aprovação definitiva. Durante a sessão, foi apresentada uma emenda pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também foi aprovada. Essa emenda altera a proposta original e determina que o Poder Executivo regulamentará a lei “no que couber”, eliminando o prazo anteriormente estipulado para a regulamentação.