Calendário de Funcionamento em Imperatriz
A Prefeitura de Imperatriz anunciou seu calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal para o período das festividades de fim de ano. Conforme estipulado no decreto n° 102, os dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 serão considerados pontos facultativos. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o atendimento será realizado normalmente, respeitando os horários padrão de operação dos órgãos e entidades municipais.
O calendário administrativo prevê um recesso de Natal que ocorrerá de 22 a 26 de dezembro, e um recesso de Ano Novo entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro. Essas determinações visam organizar e otimizar o funcionamento da administração municipal durante as comemorações de final de ano.
Serviços Essenciais Continuam em Funcionamento
É importante ressaltar que o decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que continuarão suas atividades de forma regular, em virtude da natureza contínua de seus serviços. As Secretarias que não terão suas operações interrompidas incluem a Secretaria Municipal de Saúde; a Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada, que abrange a Guarda Municipal de Imperatriz e a Superintendência de Trânsito e Transporte; a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Produção, no que diz respeito ao Matadouro Municipal; e a Superintendência de Limpeza Pública.
Prazos Administrativos e Licitações
Os prazos relacionados a procedimentos licitatórios e administrativos que estão sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação (CPL) seguirão normalmente nos dias declarados como ponto facultativo. Para garantir a continuidade desses processos, a CPL manterá expediente interno, assegurando que os prazos legais sejam cumpridos adequadamente.