Tensão nas Relações Brasil-EUA e o PL do Streaming
A votação do projeto de lei que estabelece o marco legal para os serviços de streaming no Brasil foi adiada no ano passado no Senado, após reuniões entre representantes do governo dos Estados Unidos e parlamentares brasileiros. Fontes do Palácio do Planalto relataram que houve pressão nas negociações na reta final de 2025, em um cenário onde as relações entre Brasília e Washington buscavam uma normalização.
Em busca de esclarecimentos, a Embaixada dos Estados Unidos não retornou os pedidos de informação. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), confirmou sua reunião com representantes do governo americano, mas refutou a ideia de que esse encontro tenha influenciado o adiamento da votação.
O projeto de lei, que já passou pela Câmara dos Deputados, determina que as plataformas de streaming contribuam com a Codecine, uma taxa destinada ao fomento da indústria cinematográfica nacional. Havia expectativas de que o texto fosse apreciado no Senado, ainda com algumas alterações, em dezembro. No entanto, as conversas dos americanos em nome das grandes empresas de tecnologia dificultaram essa apreciação.
Gomes reafirmou que, mesmo após as reuniões, ele se empenhou para colocar o projeto na pauta de votação. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) ressaltou que representantes da Embaixada enfatizaram para os parlamentares brasileiros a relevância de discutir o projeto de streaming nas comissões do Congresso. “Eles se manifestaram, com muita cautela, contra o regime de urgência”, destacou Machado.
Entre as modificações esperadas no texto que saiu da Câmara, está a possível reavaliação da isenção sobre remessas das plataformas para o exterior. Além disso, a proposta mantém a criação da “Condecine-Streaming”, mas propõe a redução da alíquota de 4% da receita bruta para 3%.
Outras mudanças incluem a implementação de um desconto de 50% na tributação para as plataformas que possuírem mais de 50% de conteúdo nacional em seus catálogos, resultando em uma alíquota reduzida de 1,5%. A proposta previamente aprovada pela Câmara estabelecerá um desconto de 60% para plataformas brasileiras que investirem em conteúdo nacional, enquanto serviços de compartilhamento de vídeos terão uma alíquota de 0,8%.
Eduardo Gomes, que ocupa a vice-presidência do Senado, acredita que o PL pode ser aprovado ainda no primeiro semestre. Executivos das grandes empresas de tecnologia esperam que a pauta retorne ao debate em fevereiro. Gomes admite a naturalidade dos interesses das “big techs” no projeto e busca um texto que mantenha um equilíbrio entre os diversos interesses envolvidos.
Na mesma linha, o relator se propõe a apresentar um novo parecer que viabilize a votação do projeto. Uma manobra regimental do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolveu ao Senado a palavra final sobre o assunto, e, se aprovado, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fontes indicam que as mudanças no projeto foram discutidas por uma ala do governo, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no final de 2025, em um contexto de aproximação entre Lula e o então presidente americano, Donald Trump.
A tramitação deste projeto gerou uma disputa entre a Câmara e o Senado sobre qual casa legislativa teria a palavra final. Após a aprovação no Senado, o texto relatado por Gomes, oriundo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi enviado para análise dos deputados, mas acabou arquivado. Em outra frente, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) assumiu a relatoria de um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira (PT-SP). Por ser de origem na Câmara, a palavra final sobre a matéria é da Casa. Esse texto já havia sido aprovado na Câmara em novembro, mas ao chegar ao Senado, encontrou resistência. Alcolumbre decidiu arquivar, com base em um artigo que prioriza o projeto que primeiro chega à revisão nas duas Câmaras, o que beneficia a proposta original do Senado. Se o parecer de Gomes for aprovado, a matéria seguirá para a sanção presidencial.