Uma Ação Necessária para o Futuro
Na manhã desta quinta-feira, dia 26, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”. O evento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz e contou com a presença de membros e servidores do MPMA, além de representantes de instituições parceiras e entidades da sociedade civil organizada.
A iniciativa, coordenada pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), faz parte de um amplo conjunto de ações que visa identificar os órfãos, oferecer acompanhamento psicossocial e garantir que os direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023, no Decreto Federal nº 12.636/2025 e na Lei Estadual 12.717/2025 sejam efetivados. Essas leis asseguram auxílio financeiro e acesso prioritário à educação para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio.
A campanha também busca aumentar a conscientização sobre a legislação, orientar sobre a documentação necessária para a solicitação dos benefícios e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça.
Mobilização e Conscientização
Durante a abertura do evento, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a relevância da iniciativa que une o MPMA a instituições parceiras e destacou a urgência de uma mobilização ainda mais robusta no combate à violência doméstica. “O projeto teve a adesão do Governo e do Legislativo estadual, mas precisamos avançar de maneira cada vez mais resolutiva. Na próxima semana, haverá uma reunião com outras instituições para discutir a capacitação de servidores que trabalham com essa questão, visando aprimorar o atendimento”, declarou.
A coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Fagundes Garcia, acrescentou que o encontro teve como objetivo compartilhar o progresso do projeto, desde seu lançamento no ano passado e a elaboração do projeto de lei até os dias atuais. “Atualmente, temos 83 órfãos do feminicídio no estado recebendo apoio financeiro, psicológico e educacional. Além disso, o projeto Maranhão Acolhedor do governo estadual também oferece assistência financeira a essas vítimas secundárias”, informou.
O coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros Guimarães, também se pronunciou, explicando que a apresentação visa ampliar o alcance do projeto, beneficiando um número maior de crianças e adolescentes no estado com acesso a benefícios financeiros. “Apresentamos à população de Imperatriz, junto às redes da Infância e da Mulher, este importante projeto que busca dar visibilidade a essas vítimas que perderam suas mães e que se encontram em situações de extrema vulnerabilidade”, completou.
Um Encontro de Ações e Reflexões
Na oportunidade, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, que atua nas Promotorias de Justiça de Imperatriz, e o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), também participaram do evento, ao lado do diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Arrais. O encontro contou ainda com a presença de representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de diversas cidades, como Imperatriz, Divinópolis, Açailândia, Montes Altos, Estreito, Senador La Rocque e João Lisboa.
Durante o evento, foi lançado o livro “Masculinidades em Reflexão – Homens em Cumprimento de Medidas Protetivas pela Prática de Violência Doméstica Contra a Mulher”, de Ezequias Mesquita Lopes, servidor do MPMA. O livro é resultado de uma pesquisa de doutorado com homens participantes do grupo reflexivo Novo Olhar, abordando a temática da violência de gênero e suas implicações sociais.