Iniciativa Crucial para Apoio às Vítimas de Feminicídio
Na manhã de quinta-feira, 26, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”, durante evento na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. O encontro contou com a presença de membros e servidores do MPMA, além de representantes de instituições parceiras e da sociedade civil organizada.
Coordenada pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações do MPMA que busca identificar e apoiar os órfãos em situação de vulnerabilidade. O projeto almeja garantir direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, além da Lei Estadual 12.717/2025, que estabelece a concessão de benefícios financeiros a crianças e dependentes menores de 18 anos que perderam mães em decorrência do feminicídio.
Objetivos e Importância da Mobilização
A campanha também pretende aumentar a conscientização sobre a legislação vigente, fornecer orientações sobre a documentação necessária para a solicitação de benefícios e encorajar o encaminhamento de casos pelas Promotorias de Justiça. Durante a abertura do evento, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, enfatizou a relevância do projeto, destacando que a colaboração do Governo e do Legislativo estadual é fundamental. “Precisamos avançar de maneira cada vez mais resolutiva na luta contra a violência doméstica. Na próxima semana, teremos uma reunião com outras instituições para capacitar servidores que lidam com este tema e assim aprimorar o atendimento”, informou Castro.
A coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Fagundes Garcia, destacou a evolução do projeto, desde seu lançamento no ano anterior até o presente momento. “Atualmente, 83 órfãos de feminicídio recebem auxílio financeiro, psicológico e educacional no estado. Além disso, o projeto Maranhão Acolhedor, do governo estadual, também oferece suporte financeiro a essas vítimas secundárias de feminicídio,” explicou Garcia.
Alcançando Mais Crianças e Adolescentes
Por sua vez, Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do CAO-IJ, enfatizou a intenção de ampliar o alcance da iniciativa. “Apresentamos à sociedade de Imperatriz, em parceria com as redes da Infância e da Mulher, um projeto de grande importância que visa tornar visível a situação das crianças que perderam suas mães e que se encontram em situação extrema de vulnerabilidade”, acrescentou. A promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, que dirige as Promotorias de Justiça de Imperatriz, e o promotor Ednarg Fernandes Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst, também estiveram presentes no evento. Contando ainda com a participação de representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de várias cidades, como Imperatriz, Divinópolis, Açailândia, Montes Altos, Estreito, Senador La Roche e João Lisboa, o evento reforçou a importância da união de esforços no combate à violência de gênero.
Lançamento de Livro como Parte das Atividades
Durante a programação, foi lançado o livro “Masculinidades em reflexão – Homens em cumprimento de medidas protetivas pela prática de violência doméstica contra a mulher”, escrito pelo servidor do MPMA Ezequias Mesquita Lopes. A obra é resultado de uma pesquisa de doutorado realizada com homens que participam do grupo reflexivo denominado Novo Olhar.
Essa iniciativa do MPMA é um passo importante na luta contra a violência de gênero, assegurando que as consequências do feminicídio não sejam deixadas de lado, mas, ao contrário, sejam abordadas de forma a garantir apoio e cuidados às crianças afetadas.